Linhares/ES, 01 de outubro de 2019.
Ofício Nº 061/2019
Referência: Ofício 071/2019
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
A Excelentíssima Promotora de Justiça Graziella Maria Deprá
Bittencourt Gadelha
Ilma. Senhora.
Diante do recebimento do Ofício OF/1aPILI/Nº. 286/2019, encaminhado
pela 1a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Linhares a esta
comissão, serve o presente para informar que foram encaminhados ofícios
(anexo) para a Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde
e Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações quanto ao
andamento da Construção do Centro de Tratamento de Toxicômanos de
Linhares, bem como sobre as verbas recebidas para este fim.
Contudo, além da Secretaria Municipal de Obras, a Secretaria de Estado da
Saúde prestou os esclarecimentos solicitados, informando sobre os repasses
destinados a construção do CTT, conforme resposta em anexo.
Na certeza de contarmos com a atenção de Vossa Excelência, desde já
agradecemos.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Linhares/ES, 25 de junho de 2019.
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Ofício Nº 0029/2019 C Õ o F À
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Saúde do Estado do Espírito
Santo
Ilmo. Sr.
Diante do recebimento do Ofício OF/12PILI/Nº. 286/2019, encaminhado
pela 13 Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Linhares, cuja cópia
segue em anexo, serve o presente para solicitar esclarecimentos sobre os
valores repassados ao Município de Linhares, por intermédio do convênio
013/2010, destinados a construção do Centro de Tratamento de Toxicômanos
de Linhares, bem como as datas em que os mesmos foram realizados.
= Na certeza de contarmos com a atenção de Vossa Excelência, desde já
agradecemos.
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 —
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP) 01.975.290/0001-51
Remetente: Apoio do Setor
Rua Engenheiro Guilherme José Monjardim Varejão, 225
Enseada do Suá Carta
29050-260 Vitória-ES comezus ron roRes
Dose Ds Pas Da beabDsasDDssxonDoDanho UURsaoa dl Essesacamertoo
ur Destinatário: Câmara Municipal de EPconeos
Linhares Data de Postagem
E veda José Tesch, 1021 25/09/2019
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29900-220 Linhares/ES AR
BO021643938BR
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Recebedo:
Assinatura: Documento:
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DA SAUDE
OF/SESA/GS/Nº 757/2019
Vitória, 17 de setembro de 2019.
Ao Senhor,
VEREADOR JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES
Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e
Controle
Câmara Municipal de Linhares
Linhares, ES
Assunto: Resposta ao Ofício Nº 0029/2019
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício Nº 0029/2019, que trata da solicitação de
esclarecimentos sobre os valores repassados ao município de Linhares, por
intermédio do convênio 013/2010, destinados à construção do Centro de
Tratamento de Toxicômanos de Linhares, apresentamos os dados conforme
manifestação do Fundo Estadual de Saúde (FES) e da Subsecretaria de
Estado da Saúde para Assuntos de Administração, e de Financiamento da
Atenção à Saúde (SSAFAS) informando que está sendo providenciado o
repasse referente à terceira e última parcela do convênio em questão.
Apresentamos a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
NÉSIO FERNANDÊS DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Rua: Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, 225 — Ed. Enseada Plaza — Enseada do Suá
CEP: 29.050-260 — Vitória — ES
Tel.: (27) 3347-5630
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
[WD ———————————————
À SSAFAS,
Em atenção ao solicitado no Ofício n.º 0029, de 25/06/2019, informamos abaixo
as datas dos repasses de recursos e situação das Prestações de Contas referente
ao Convênio n.º 013/2010 - processo n.º 46007253, celebrado com a
Prefeitura Municipal de Linhares, que tem como objeto Construção do Centro
de tratamento de Toxicômano — CTT:
Dos Repasses
1a parcela: R$ 406.496,00 em 06/05/2010 - OB n.º 5355
2a parcela: R$ 406.496,00 em 22/05/2013 - OB n.º 10474
Das Prestação de Contas
Apresentadas 13 e 22 parcelas:
— 1a parcela aprovada - processos n.º 60708018, de 20/12/2012
— 2a parcela aguardando finalização do parecer técnico - processos n.ºs
63421640, de 09/08/2013, 66996678, de 10/07/2014, 80650384, de
28/12/2017 e 82627916, de 06/07/2018.
Informamos ainda, que o referido convênio encontra-se em vigência até
31/03/2020, conforme 11º Termo Aditivo.
Retornamos os autos para conhecimento e demais providências.
Em, 01/07/2019.
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ca SA Gina Littig
Chefe do Núcleo Especial de Prestação de Contas/FES
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Maria de cem
Gerente do Fundo estadual de Saúde/SESA
SESA /PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO
“Rua: Engenheiro Guilherme José Monjardim Varejão, n.º 225 — Enseada do Suá - Vitória/ES - CEP.29050-260
E (027) 3347-5719
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
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Ao Apoio do Gabinete,
Assunto: Oficio nº 0029/2019.
Referência: Convênio 013/2010 - Construção do Centro de Tratamento de
Toxicômano — CTT de Linhares.
Tendo em vista o Oficio nº 0029/2019 da Comissão de finanças, economia,
orçamento, fiscalização e controle da Câmara Municipal de Linhares, por meio do
qual solicita esclarecimentos sobre as datas e os valores repassados ao Município
de Linhares, por intermédio do Convênio 013/2010, cujo objeto é a construção do
Centro de Tratamento de Toxicômano - CTT.
Encaminhamos resposta do FES e em complementação informamos que está sendo
providenciado o repasse no valor de R$ 406.494,77 (quatrocentos e seis mil
quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), referente à 32 e
última parcela do referido Convênio.
Vitória - ES, 04 de julho de 2019.
RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACIFICO
Subsecretário de Estado da Saúde para Assuntos de Administração
e dê Financiarúento da Atenção à Saúde.
GABINETE SECRETARIO/SESA
Recebidoem DS / OT /4%.
Às 45:50 horas.
Pur
MFDA