materia nº 13/2019

VIAÇÃO
JOANA DARC
A GENTE TRABALHA PRA SERVIR VOCÊ
Linhares — ES, 10 de Outubro de 2019
EEN
So
Oficio No. 072/2019 mg
a:
LINA;
2
PBnas
Para
Câmara Municipal de Vereadores de Linhares — ES
Assunto: Informações Presta — Gratuidades e Transporte Ilegal
Senhor Presidente
1 Ao cumprimentá-lo cordialmente e aos demais Nobres Vereadores,
servimo-nos do presente para informar a essa ilustrada Casa de Leis o quantitativo
de passagens gratuitas ofertadas nos coletivos desta concessionaria de serviço
público essencial, no período de janeiro a setembro do corrente ano, totalizando
1.253.831 giros de catraca, conforme pode ser verificado na planilha anexada.
2 Por oportuno, ista informar, permissa vênia, que as diversas leis que
instituíram os benefícios aludidos não indicam a fonte de custeio, conforme
determina a legislação que rege a matéria, mormente a Lei Federal No. 9074/1995,
em seu artigo 35.
3 Nobre Presidente, no referido quadro demonstrativo verifica-se o
aumento contínuo e incontido do quantitativo de passagens gratuitas ofertadas para
as diversas categorias contempladas com a isenção do pagamento da tarifa,
mormente a de ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, fato esse
de extrema relevância e preocupação, principalmente ao cotejarmos que no mesmo
período de apuração ocorreu uma queda de 139.638 passageiros PAGANTES no
sistema.
4 Aliado a esse fato, o transporte clandestino, também denominado
de transporte pirata, por mototáxi e por aplicativos de transporte ocorrem às
escâncaras em nosso município, ceifando as receitas das empresas de transporte
por ônibus, legalmente constituídas, que se submetem a ferrenha fiscalização dos
diversos órgãos públicos e que geram empregos, recolhem taxas, tributos, impostos
e contribuições; o que vem colocando em risco a sobrevivência desta atividade tão
importante para o desenvolvimento das cidades.
5 Há que se ressaltar que o CLANDESTINO não contempla as
gratuidades aludidas, bem como, a redução de 50% na tarifa para estudantes e, ao
contrário do transporte legal e regular, não opera em momentos de baixa e quas
inexistente demanda de passageiros. /
6 É bastante provável, Nobres Vereadores, que em decorrência deste
estado de coisas (milhares de gratuidades sem fonte de custeio e transporte
ilegal/concorrência desleal de passageiros), que o IBGE nos dá conta que dos 5.570
municípios brasileiros, apenas e tão somente 1.679, ou seja, 30%, possuem
transporte coletivo intramunicipal por ônibus.
Atenciosamente
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. Soella Pesca
Diretora Acionista
“ Diretor Administrativo
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