materia nº 288/2019

Gabinete Vereador Jean Menezes
Projeto de Lei Ordinária Nº 000095/2019
PROJETO DE LEI
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
“INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO DIA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA NO
MUNICÍPIO DE LINHARES”.
Art. 1º Fica instituído o Dia de Conscientização sobre a Surdocegueira no
Município de Linhares, em reconhecimento da sudorcegueira como condição de deficiência
única, a ser celebrado anualmente no dia 12(doze) de novembro.
Art. 2º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
de Linhares.
Art. 3º Está Lei em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 29 de outubro de 2019.
e
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias!
JUSTIFICATIVA
A sudorcegueira é uma deficiência caracterizada pela ausência da visão e da audição de forma
simultânea e em graus diferentes. Não são duas deficiências juntas, mas sim uma deficiência
única, que precisa ser tratada de forma específica.
Segundo a Federação nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), estima-se que
existam cerca de 40(quarenta) mil pessoas com surdocegueira no Brasil. Nos Estados Unidos há
mais de 50(cinquenta) mil pessoas com essa condição, e na União Europeia 150(cento e
cinquenta) mil pessoas.
Existem várias formas de comunicação utilizadas pelas pessoas com sudorcegueira que lhes dão
mais qualidade de vida. As principais incluem o Alfabeto datilológico tátil, Braille Tátil,
Comunicação social háptica, escrita na palma da mão, fala ampliada, Libras tátil, Libras em campo
visual reduzido, e o Tadoma, pela qual a pessoa coloca o polegar na boca do falante e os dedos
ao longo do queixo.
As pessoas com sudorcegueira têm desafios de acessibilidade, comunicação e mobilidade
diferentes das pessoas só com surdez ou só com cegueira. Utilizam a Bengala branca e vermelha,
que é um instrumento que caracteriza á deficiência única (alerta as outras pessoas de que ali está
uma pessoa com sudorcegueira e que muito provavelmente não escutará uma buzina ao
atravessar a rua, por exemplo).
As campanhas, conferência, simpósio, seminários e, principalmente, os encontros de pessoas
com surdocegueira merecem prosperar, pois possibilitam a correta divulgação de novos métodos
e técnicas educacionais, o conhecimento de toda a sociedade e, principalmente uma vida mais
independente para as pessoas com sudorcegueira.
Acreditamos que criação da data e da campanha poderá contribuir para que a sociedade tenha
mais informações e respeito do tema, e que as pessoas com sudorcegueira tenham melhor
qualidade de vida e Inclusão.
e
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