PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 401/2019 - DGP.
Linhares-ES, 25 de outubro de 2019.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF/GAB/PRES/CML/Nº 01171/2019.
Referente: Solicitação Nobre Vereador JOEL CELESTRINI.
(NO ATO DA RESPOSTA, FAVOR FAZER REFERÊNCIA AO PROTOCOLO Nº 1 171/2019)
Senhor Presidente,
I. Considerando à solicitação (requerimento nº 004997/2019) do Ilustre Vereador, JOEL
CELESTRINI, informamos que esta Municipalidade encontra-se impossibilitada de atender
ao pedido, por se tratar de empresa responsável por distribuição de energia elétrica, a EDP/
ESCELSA.
2. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
A
ANAMÁRIA RAISO DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
RCC./
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OF. /GAB. /PRES./C.M.L./Nº. 01171/2019
15 de outubro de 2019.
No ato da resposta, favor fazer referência ao protocolo nº. 004997/2019.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Atendendo ao requerimento protocolado sob nº.004997/2019 datado de
14/10/2019, apresentado na Sessão Ordinária do dia 14/10/2019, pelo ilustre
vereador JOEL CELESTRINI e demais Vereadores desta Casa de Leis, solicito
de Vossa Excelência, que promova junto a secretaria competente, proceder as
razões que o caso requer, no tocante a constante falta de energia elétrica que
há tempos assola os Balneários de Pontal do Ipiranga, Povoação e Regência em
Linhares-ES.
A presente solicitação tem fundamento por tratar-se de reinvindicações da
população, seguindo em anexa cópia reprográfica de requerimento justificando
o presente pleito.
Certo de poder contar com vossa prestimosa atenção aos reclames do nobre
Parlamentar, a qual vem ao encontro dos anseios de toda a coletividade, desde
já expresso minhas cordiais saudações e fico no aguardo de seu manifesto
quanto ao pleito.
Atenciosamente,
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
GUERINO LUIZ ZANON
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
wIT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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À ADMINISTRAÇÃO DA EDP-ESCELSA DE LINHARES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
JOEL CELESTRINI, Vereador com assento no Legislativo Municipal de Linhares,
vem mui respeitosamente REQUERER dessa conceituada Empresa que promova dentro
da maior celeridade possível, as razões que o caso requer, no tocante a constante falta de
energia elétrica que há tempos assola as regiões dos Balneários: Pontal do Ipiranga,
Povoação e Regência. Principalmente no período de veraneio, onde comerciantes,
moradores e turistas, perplexos, sentem-se lesados e prejudicados com a permanente
falta de energia elétrica.
Considerando, que TODOS os Vereadores desta Casa de Leis, já foram abordados,
objetivando a busca da resolução deste pleito.
Diante disso, TODOS os Pares, em consonância, por este instrumento, manifestam o
real interesse de que a EDP-Escelsa adote medidas URGENTÍSSIMAS neste caso,
aumentando a carga de energia elétrica nesses balneários, se for o caso.
Não podemos deixar aqui de externar que, há tempos, durante os dias de Carnaval,
muitas vezes, grande parte dos balneários referidos, ficaram totalmente às escuras. E
no caso em tela, almejamos que isso não ocorra nos próximos períodos que hora se
inicia.
Por outro lado, não podemos deixar de “CERTIFICAR” que assa frequente
interrupção no fornecimento de energia elétrica não fica limitada somente aos
moradores, comerciantes e veranistas desses balneários. Diversos proprietários
(regiões circunvizinhas dos balneários supra) de chácaras, fazendas e sítios também
têm sofrido com a tormenta da falta de energia, que por vezes, perdura por mais de 15
horas.
É desnecessário considerar aos nossos olhos que, “colocar” equipes da EDP-Escelsa
de plantão nesses balneários, não normalizará o efetivo fornecimento de energia
elétrica em tempo considerável. Há de se prestar sim, uma efetiva e permanente /
resolução ao caos que já se tornou “vicioso”. )
Nesta questão, é pertinente salientar o que determina a Lei Complementar nº.11, de
17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Diretor deste Município, na Seção VI
— DA ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA, em seus Incisos N, HI e V, do artigeE de —
30, que versa:
Art. 30 São atribuições específicas do desenvolvimento
urbano no campo da energia e iluminação pública:
II - garantir o abastecimento de energia para consumo a
todo o Município;
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CONTINUAÇÃO EDP-ESCLSA
III - ampliar a cobertura de atendimento, eliminando a
existência de ruas sem iluminação pública e ampliando a
oferta na zona rural;
V - instalar iluminação em pontos turísticos,
monumentos, obras e edificações culturais e históricas.
Na esperança de poder contar com vossa especial atenção à presente solicitação,
assim, ficamos no aguardo de vosso manifesto.
P. deferimento. ' N
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