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PROJETO DE LEI
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE VIDA”.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Campeões de Vida,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 11.514.090/0001-55, localizada no
Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública, todos os
direitos decorrentes do reconhecimento desta lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Y
Plenário “Joaquim Calmon”, aos 30 dias do mês de setembro de dois mil e
dezenove.
Ricardo Bonomo Vasconc
Presidente
EC esa is a Filho
1º Secretário 2º Secretário
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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0 Tarcísio Silva Pâmela Gonçalves Maia
sido Estéfano Silote
Fal o Lopes da Silva
son Luiz Suave Marcelo Pessoti
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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