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LINHARES
PROJETO DE LEI PROTOCOLO
14657 9 DATA; 10 9
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ALIMENTANDO ALMAS”.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Alimentando
Almas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 28.595.390/0001-
09, localizada no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública, todos
Os direitos decorrentes do reconhecimento desta lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos 20 dias do mês de setembro de dois mil e
dezenove. N
RICARDO BONOMO VASCONCELC
Presidente da Câmara Municipal de Lintíares |
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975 290/nnn1-51
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