materia nº 295/2019

PROJETO DE LEI Nº 004 /2019





DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.









	

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Linhares, o programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos, que tem por objetivo acolher e amparar pessoas idosas junto as entidades assistenciais públicas ou privadas do Município de Linhares.





Art. 2º. O Programa referido no art. 1º desta Lei tem a finalidade de:       I - permitir o acolhimento e apadrinhamento social de idosos em finais de semana, feriados e datas comemorativas;

II - possibilitar, por meio de procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social dos idosos que residem em instituições;

III – promover a divulgação, junto à sociedade civil e ao Poder Público, da triste realidade de idosos que sobrevivem a situações de abandono por familiares;

IV- viabilizar e incentivar a vivência dos idosos fora das instituições onde moram, de modo a proporcionar-lhes a atenção, o afeto e os cuidados com a saúde.





             Art. 3º. Os interessados em apadrinhar afetivamente idosos deverão          



        

procurar os órgãos competentes para fins de legitimação e ratificação                              de disponibilidade, bem como comprovação de recursos financeiros para proporcionar o acolhimento do apadrinhado.

Parágrafo único. O responsável legal ou familiar do idoso deverá      autorizar o apadrinhamento, bem como as saídas do idoso da instituição em que mora.



Art. 4º. O padrinho afetivo poderá retirar seu apadrinhado da instituição onde mora para um passeio em feriados e finais de semana.



Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Câmara Municipal de Linhares/ES, em 21 de novembro de 2019.





                                 EDIMAR VITORAZZI

                                        VEREADOR



























                                         JUSTIFICATIVA



A iniciativa da elaboração desse projeto de lei busca atender a um grande número de idosos que estão totalmente desprovidos de afeto familiar. São idosos abandonados em sua maioria, que ficam sob os cuidados das entidades assistenciais públicas ou privadas do Município em tempo integral, sendo que muitos são doentes e carentes de afeto e atenção.



Pelo exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.



Câmara Municipal de Linhares/ES, em 21 de novembro de 2019.







                         EDIMAR VITORAZZI

                               Vereador