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materia nº 296/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 296 / 2019
Date 2019-11-25
Ementa"REVOGA A LEI Nº 2807, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id7562

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-05 Enviado para arquivamento — PARECER INCONSTITUCIONAL. AUTOR NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2021-01-05 Em trâmite — —
2019-11-25 Em trâmite — SEGUE PROJETO DE LEI PARA OS TRÂMITES REGIMENTAIS.

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.