texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
PROJETO INDICATIVO
“Institui no Calendário de Eventos Oficiais
do Município de Linhares a Semana
Municipal Juventude e das outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo, através do
vereador Carlos Almeida Filho, vereador com assento no Legislativo Municipal de
Linhares, no curso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de
Leis, está submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto Indicativo.
Art.1º- Fica instituída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Linhares a
Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que
compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de Agosto.
Art.2º- A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a
conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade
na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens
nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.
Art.3º- Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras
socioeducativas, bem como seminários a serem desenvolvidos no âmbito do Município
e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:
|- Problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
II - Doenças sexualmente transmissíveis;
HI - Prostituição Infantil;
IV - Relacionamento Familiar
V - Debates sobre a prática saudável de esportes; e
V I- Outros temas relacionados a Juventude, como pedofilia e cyberbulling.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Art.4º- Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa privada,
juntamente com a Secretária de Saúde, Esporte e Lazer, promoverá palestras,
gincanas, festivais, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à juventude.
Art.5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 22 de novembro de 2019.
VEREADOR - PDT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
open original →