materia nº 309/2019

PROJETO DE LEI Nº 006/2019 





DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E  MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



 Art. 1º Fica assegurada, por parte dos hospitais, maternidades e unidades de saúde, no Município de Linhares, a realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentem a existência de sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down. 



Parágrafo único. A garantia da realização do teste de cariótipo se dará, somente, após a verificação e diagnóstico clínico feito pelo pediatra ou médico especialista, nos recém-nascidos, de algum dos sinais cardinais indicativos que caracterizam a Síndrome de Down. 



Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Câmara Municipal de Linhares/ES, em 25 de novembro de 2019.



                           

                                               EDIMAR VITORAZZI

                                                       Vereador





                                                





                                                     JUSTIFICATIVA 



A Síndrome de Down origina-se pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo, que afeta 1 em cada 600/800 nascidos vivos, Pessoas com Down apresentam com frequência características como hipotonia, comprometimento intelectual, alterações anatômicas e fisiológicas que podem afetar o seu desenvolvimento. O diagnóstico é feito pelo teste de cariótipo. A presente proposição tem por objetivo assegurar, por parte dos hospitais e maternidades do município de Linhares, a realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que apresentarem a existência de sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down. O teste se dará após diagnóstico clínico, feito por pediatra ou especialista nos recém-nascidos, em que se evidencie a presença dos sinais indicativos que caracterizam a síndrome. Entre os sinais cardinais da Síndrome de Down, destaca-se: perfil facial achatado, Reflexo de Moro diminuído ou ausente, hipotonia, hiperflexibilidade das articulações, orelhas pequenas e arredondadas, prega palmar única, entre outros. O diagnóstico precoce traz, ainda, a vantagem de se evitar comorbidades associadas à Síndrome. Sendo assim, as crianças com esta ocorrência genética podem ser bem estimuladas para alcançar seu melhor potencial com o diagnóstico correto e acompanhamento clínico periódico. 

Pelo exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.

Câmara Municipal de Linhares, em 25 de novembro de 2019.





                                  EDIMAR VITORAZZI

                                      Vereador