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EMENDA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº--.
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005501/2019 (70 Se
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES So / Dá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Na N Lo
Processo Nº 005854/2019 : a
ABERTURA: 09/12/2019 - 17:43:09 ALTERA A REDAÇÃO - DO ART. 18 DO
REQUERENTE: ESTEFANO LUIZ SILOTE PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
DESTINO: PROCURADORIA 005501/2019, E DÁ OUTRAS
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO:ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 5501/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ea
Art. 1º Altera-se o art. 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005501/2019,
apenas para alterar o 8 1º, do art. 13 da Lei Orgânica Municipal, que passará a
ter a seguinte redação:
$ 1º Fica fixado em 13 (treze) o número de Vereadores para
compor a Câmara Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e dezenove.
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S ESTÉFANO a)
U)
Fabricio Lopes da Silva Marcelo Pessoti
Gelson Suave Pedro Joel Celestrini
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias!
Jean Vergílio A. de Menezes Odeir Rogério Biss
Pâmela Gonçalves Maia Edimai
arlos Alméida Filho Ricardo Bonomo Vasconcelos
e
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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