OF.2604/2019 —- SEMOS
Linhares, 16 de dezembro de 2019
llmº Sr.
Jean Menezes
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao Ofício 527/2019 GAB/CML/JEAN MENEZES
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer reparos nas vias na qual circula as linhas de ônibus que atendem o
Residencial Rio Doce, bairro Aviso, vimos por meio deste informar que o
empreendimento está sob garantia e que a Prefeitura notificou a construtora
responsável e a Caixa Econômica para que realizem os reparos.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
5
OF. 2472/2019 - SEMOBISEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
R 1338
Caixa Econômica Federal
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 mê, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que O empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019. A
Considerando que O empreendimento foi usteado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a adtão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que O empreendimento está no prazo de garantia, nos'termos do art. 618 do Código
Civil que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, Ná solo.
ad
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edificio Comercial Prima Cirrá Business II, 6º andar, LinharesES, Tel: (027) 33722117/33713113
us
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote junto a construtora contratada por
esta empresa pública federal as providências técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos,
Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelsr, Edificio Comercial Prima Citrá Business II, 6 andar, Linhares'ES, Tel: (027) 33722117/3371 3113
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OF. 2473/2019 — SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
AB Construtora e Empreendimentos Elreli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que O empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que O empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que O empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
. Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante O prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
do
Secre,
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS SOM Oy
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Citá Business Tl, tendas, Linhares'ES. Tel: (027) 3372.2117/3371 3CRp vioNtun, Hneny
Usos, Urba Obry
s, Cars
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote IMEDIATAMENTE as providências
técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
. x
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 100, baliro Movelar, Edifício Comercial Prima Citrá Business IX, 6º andar, LinharesES. Tel: (027) 33722117 /3371 3113
“22/11/2019 Zimbra
Zimbra tais.santosQlinhares,es.gov.br
————[1111111————
Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/ 2019-SEMOB-SEMSU
De : Tais Pereira Santos sex, 22 de nov de 2019 14:20
<tais.santosOlinhares.es.gov.br> “21 anexo
Assunto : Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-
SEMOB-SEMSU
Para : institucionalGabconstrutora.com
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
[[[D>D>——>—>—>—
-— Ofício 2473-2019.pdf
* 314 KB
tps:lAvebmail inhares.es.gov.br/h/printmessage?id=C:-27998tz=America/Sao, Paulo 1/1
26/14/2019 Zimbra
tais.santosQlinhares,es.gov.br
Zimbra
Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De : institucionalOabconstrutora.com seg, 25 de nov de 2019 11:08
Assunto : Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019- «1 anexo
SEMOB-SEMSU
Para : Tais Pereira Santos
<tais.santosOlinhares.es.gov.br>
Cc: Antonio Antonio <antonioDabconstrutora.com>
Prezada Tais, bom dia!
EN
Recebido.
À disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
<&s AB jesnca
«3
Ei
Em 22/11/2019 13:20, Tais Pereira Santos escreveu:
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
httos:/Avebmail.linhares.es.gov.br/h/printmessage?Id=C:2822&tz=America/Sao Paulo 1/2