Palácio Legislativo "Antenor Elias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARESIES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente
perante V. Exa., encaminhar a “INDICAÇÃO”, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir e manter a Bandeira Nacional em local de
destaque em todas as indústrias, pontos comerciais e repartições públicas existentes no
âmbito do município de Linhares-ES”, para que seja levado à apreciação dos Dignos Pares.
Plenário “Joaquim Calmon”.
Linhares/ES, 23 de setembro de 2019
Vefeador
PDT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
INDICAÇÃO
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
exibir e manter a Bandeira Nacional em
local de destaque em todas as
indústrias, pontos comerciais e
repartições públicas existentes no
âmbito do município de Linhares-ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo, através do
vereador Carlos Almeida Filho, no curso das atribuições que nos confere o regimento
interno desta Casa de Leis, estamos submetendo a apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei.
Art. 1º. Os empresários, comerciantes e diretores de repartições públicas
existentes no âmbito do município de Linhares — ES, ficam obrigados a exibirem, em
caráter permanente em suas sedes, a Bandeira Nacional em local de destaque, com
tamanho e local de fixação nos seguintes moldes:
| — Empresas Indústrias ou de Atividade Mista, Pontos Comerciais (farmácias,
bares, lanchonetes, restaurantes, churrascarias etc.), Repartições Públicas, Estádios
de futebol, Quadras Poliesportivas, Escolas Públicas e Privadas, Sede de Sindicatos e
Associações em geral, Hospitais Públicos e Privados, Clínicas Médicas e afins, ficam
obrigadas a manter em suas sedes, em local bem visível, fixadas murais, ou
hasteadas em mastros, uma bandeira nacional de tamanho que varia de 01 a 08
metros de comprimento, cujo tamanho deverá ser proporcional à quantidade de
funcionários e tamanho da empresa.
Parágrafo único. Em caso de descumprimento, haverá sanções que poderão
ser em forma de advertência e até multas.
A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se
disposições em contrário.
Plenário “Joaquim Calmon”, da Câmara Municipal de Linhares, quarto dia de
dezembro do ano de dois mil e dezenove.
ALMEIDA FILHO
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O presente projeto visa resgatar o senso de patriotismo perdido pelos
brasileiros ao longo de mais de 30 (trinta) anos, período em que vivemos um grande
desgaste ético e uma séria inversão de valores morais e perdemos completamente o
orgulho de sermos brasileiros, quando, infelizmente começamos a esquecer até as
cores de nossa Bandeira Nacional, desaprendemos a letra do nosso Hino Nacional,
enfim, vivemos um período de total descaso com nossos valores cívicos que nos levou
a ignorar a beleza da nossa Bandeira verde e amarela.
Em visita recente aos USA, pude constatar como os americanos amam e
respeitam a Pátria deles, como eles se orgulham e se comprazem em hastear a
Bandeira Americana em todos os pontos comerciais, repartições públicas e até nas
praias americanas se vê muitas bandeiras tremulando, deixando a entender que o
cidadão americano é capaz dá sua própria vida por sua Pátria.
É este patriotismo e orgulho de ser brasileiro que queremos resgatar com esse
projeto, queremos ver nossa sagrada Bandeira Nacional sendo exibida em vários
lugares públicos, queremos ver os brasileiros novamente se orgulhando ao contemplar
este símbolo nacional tremulando em vários locais novamente.
Frente a isso, contamos com o apoio indispensável dos Nobres Pares no
sentido de aprovar o presente projeto de lei.
Câmara Municipal de Linhares, 04 de dezembro de 2019.
EÍDA FILHO
VEREADOR
e
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