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materia nº 63/2019

Tipo Projeto Indicativo
Número / Ano 63 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI.
native_id7816

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-05 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N° 1407/2019, RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 08/01/2020.
2019-12-26 Em trâmite — Encaminho para procedimento de praxe.
2019-12-18 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARESIES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem
respeitosamente perante V. Exa., encaminhar a “INDICAÇÃO”, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo a “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI.”, para que seja levado
à apreciação dos Dignos Pares.
Plenário “Joaquim Calmon”.
Linhares/ES,12 de dezembro de 2019.
ALMEIDA FILHO
Vereador
PDT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Camara Municipal de Linhanes
Palácio Legislativa " Antenow Elias"
INDICAÇÃO
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
GARI.
Art. 1º- Fica instituído o dia 16 de maio o Dia Municipal do Gari, em
homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio,
conservação e coleta de lixo.
Art.2º- A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial
de eventos do município.
Art.3º- Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa,
realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da
importância da categoria para a sociedade.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2019
CARLOS ALMEIDA FILHO
VEREADOR/PDT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP) 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo criar uma data comemorativa para
homenagear os Garis, bem como conscientizar a população acerca da
importância da categoria para o Município.
Tal iniciativa mostra-se pertinente visto que não há dúvidas sobre a relevância
da classe, a qual muitas vezes encontra-se desprestigiada, pela sociedade.
Sabidamente, a atividade traz grandes benefícios aos munícipes, uma vez que
atua na coleta de lixo e rejeitos, os quais podem trazer danos à saúde pública
dos habitantes de Linhares/ES. Além disso, cada vez mais, se preza pela
reciclagem de materiais, atividade intimamente ligada com as funções
exercidas pelos mesmos.
Vale destacar que em ambiente nacional já se comemora o dia do Gari em 16
de maio, vindo este projeto apenas incluir no calendário municipal em tal data.
Portanto, ante o exposto, apresento o Projeto Indicativo em apreço a esta Casa
Legislativa, visando que, com a sua aprovação, possa se realizar um ato
simbólico de homenagem aos profissionais abrangidos, incluindo a data
comemorativa no calendário do município.
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2019
ALMEIDA FILHO
VEREADOR/PDT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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