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Palácio Legislativo " Antenor Blias
PROJETO DE LEI
“INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO
DE LIVROS, DOS DIAS 22 A 28 DE
ABRIL NO MUNICÍPIO DE
LINHARES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Linhares, a “Semana da Doação
de Livros” a ser realizada, anualmente, dos dias 22 a 28 de abril, por
compreender o dia 23 de abril que é o “Dia Mundial do Livro ”.
Art. 2º A “Semana da Doação de Livros” tem por objetivo estimular a
solidariedade entre os munícipes de Linhares a, buscando aumentar o acervo da
Biblioteca Pública do Município, das escolas municipais e estaduais, por meio da
arrecadação e destinação de livros, promover a doação e circulação de livros e
fomentar a educação e cultura, e sem ônus ao Poder Executivo.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos quinze dias mês de janeiro do ano de dois mil e
vinte.
Projeto 006 — Autoria vereador Tarcísio Silva
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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