materia nº 325/2019

Palácio Legislativo " Antenow Blias
PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A REALIZACÃO DA CAMPANHA
DE CONSCIENTIZACÃO NO MUNICIPIO SOBRE A
SINDROME DE GUILLAIN-BARRE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Art. 1º - A Secretaria de Educação do Município em conjunto com a Secretaria
Municipal de Saúde, promovera campanha anual de conscientização sobre a
Síndrome de Guillain-Barré.
Art. 2º - As secretarias citadas no artigo primeiro deste projeto de lei
promoverão, junto às Escolas Municipais, a conscientização sobre as
consequências dessa síndrome, bem como os meios necessários de se evitar uma
contaminação e proliferação da referida doença.
Art. 3º - Os locais específicos de ações de divulgação deverão ser
preestabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, sabedora dos locais e
regiões de maior incidência e necessidade de aplicação do programa.
Art. 4º - A presente lei “não gera ônus ao Poder Executivo”, tendo em
vista da existência de estrutura operacional em pleno funcionamento .
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário “Joaquim Calmon”, abs quinze dias mês de janeiro do ano
de dois mil e vinte.
PROJETO DE LEI -010/2020
e
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] 01.975.290/0001-51
Camara Municipal do Linhares
Palácio Legislativo à Antenor Elias"
“JUSTIFICATIVA
Este projeto legislativo busca implantar no Município de Linhares campanha de
conscientização relativa à Síndrome de Guillain-Barré.
A síndrome de Guillain-Barré é uma doença de origem autoimune, ela ocorre por
causa a produção inapropriada de anticorpos que passam a atacar a bainha de
mielina, que é uma substância que recobre e protege os nervos periféricos.
Como alguns vírus e bactérias podem possuir proteínas semelhantes aos
presentes na bainha de mielina, em alguns casos eles podem levar o sistema
imunológico a criar anticorpos contra essas proteínas, passando a atacar não só
O vírus invasor, mas também a bainha de mielina.
O ataque dos anticorpos cria um intenso processo inflamatório que leva à
destruição da bainha de mielina, que bloqueia a passagem dos estímulos nos
nervos motores, ocasionando, assim, paralisia muscular com pouca ou nenhuma
diminuição da sensibilidade.
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) ela também está ligada
aos casos de Zika Vírus. A exemplo dos casos de Microcefalia também associado
ao mesmo agente transmissor, já temos casos ocorrendo em todo o Brasil por
conta da proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
De acordo com o último boletim, divulgado em agosto deste ano, foram
confirmados 50 casos da doença neste ano, Também foram registrados 14 casos
no Maranhão e seis na Paraíba, onde uma pessoa morreu. Na Bahia até a
presente data o número de casos desde o dia 7 de julho saltou de 29 para 64. Já
temos registro de casos também em Campinas.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que não dispõe do número total de casos
no país em razão da doença não ser de notificação compulsória, mas afirmou que
no ano passado foram registrados 65.884 procedimentos ambulatoriais e
hospitalares no SUS em decorrência de Guillain-Barré.
Por todo acima exposto conto com a aprovação do presente projeto de lei por
parte dos Nobres Pares. ”
Plenário "Joaquim Calmon”, aos quinze dias mês de janeiro do ano de dois mil e
vinte.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP) 01.975.290/0001-51