OF.103/2019 - SEMOS
Linhares, 06 de Janeiro de 2020.
lImº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta aos ofícios: 01366/2019, Referência ao nº
005811/2019; 01364/2019, Referência ao nº005517/2019 e 01365/2019,
Referência ao nº 005518/2019.
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Francisco Tarcisio Silva, que se proceda a
manutenção da pavimentação em diversas ruas localizadas no Residencial
Rio Doce situado no bairro Araçá, neste Município de Linhares-ES, vimos por
meio deste informar que a obra está na fase de garantia e que notificamos a
empresa AB Construtora e Empreendimentos Eireli e a caixa Econômica
Federal para providenciarem os reparos, conforme ofícios 2473/522019 e
2472/2019 que seguem em anexo.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Pora MHEG
OF. 2473/2019 - SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
A
AB Construtora e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
São
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS e stiro,
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cirtá Business II, 6º andar, Linhares/ES. Tel: (027) 3372 2117/3371 "ram
SU
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, came do dao À
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E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote IMEDIATAMENTE as providências
técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
. NX,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edificio Comercial Prima Cirtã Business II, 6º andar, Linhares/ES. Tel.: (027) 3372 2117/3371 3113
26/41/2019 Zimbra
Zimbra tais.santosQOlinhares,es.gov.br
Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De : institucionalOabconstrutora.com seg, 25 de nov de 2019 11:08
Assunto : Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019- 1 anexo
SEMOB-SEMSU
Para : Tais Pereira Santos
<tais.santosQOlinhares.es.gov.br>
Cc : Antonio Antonio <antonioDabconstrutora.com>
Prezada Tais, bom dia!
Ss
Recebido.
À disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
<a AB cousa Dia FEIO,
A,
Em 22/11/2019 13:20, Tais Pereira Santos escreveu:
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
https:/Awebmail linhares.es.gov.br/h/printmessage?id=C:2822&tz=America/Sao, Paulo 17
OF. 2472/2019 - SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
(5344 us
A
Caixa Econômica Federal
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019. ]
Considerando que o empreendimento foi Lioase com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a g ; tão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, “7 solo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cinã Business II, 6º andar, Linhares/ES. Tel.: (027) 3372 2117/3371 3113
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote junto a construtora contratada por
esta empresa pública federal as providências técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO!
Avenida Cerejeiras, nº 309, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cimá Business II, 6º andar, LinhaevEs, Tel.: (027) 3372 2117/3371 3113