OF.0017/2020 — SEMOS
Linhares, 06 de janeiro de 2020
llmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao Ofício: OFIGAB/PRES/CML/Nº 0330/2019
Referência ao protocolo: 00871/2019
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Rogério Bissoli, informações quanto à
iluminação pública do Residencial Rio Doce, no bairro Aviso, vimos por meio
deste informar que a Prefeitura fornece suporte técnico frequente para que o
parque de iluminação pública do residencial funcione nas condições
adequadas para atendimento à população.
No entanto, cumpre esclarecer que o empreendimento foi custeado com
recursos federais do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a
gestão da Caixa Econômica Federal, e ainda está no prazo de garantia, nos
termos do art. 618 do Código Civil. Nesse sentido, a Caixa e a construtora
responsável foram notificadas para que adotem as providências necessárias
no sentido de fazer cessar os problemas relatados.
Sendo o que nos cumpria no momento, agradecemos a atenção e
permanecemos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
OF. 2473/2019 — SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
A
AB Construtora e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que O empreendimento Residencial Rio Docs, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 M?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que O empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que O empreendimento foi construído “pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera à
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que O empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, O empreiteiro de materiais e execução responderá, durante O prazo irredutível de
sado
Tet;
Y ns . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cirrá Business IL, 6º DR Linhares'ES. Tel.: (027) 3372 2117/3371 308 Ernani
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cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do olo.
Jo, /
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote IMEDIATAMENTE as providências
técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
. E
iodo Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 309, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cirtá Business II, 6º andar, Linharev'ES. Tel: (027) 3372 2117/3371 3113
224/2019 Zimbra
- Zimbra tais.santosQlinhares.es.gov.br
Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/ 2019-SEMOB-SEMSU
De : Tais Pereira Santos sex, 22 de nov de 2019 14:20
<tais.santosQlinhares.es.gov.br>
Assunto : Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-
SEMOB-SEMSU
Para : institucionalOabconstrutora.com
21 anexo
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
« Ofício 2473-2019.pdf
“— 314 KB
https:/Awebmail linhares.es.gov.br/h/printmessage?Id=C:-27998&tz=America/Sao. Paulo 1
. 26/11/2019 Zimbra
Zimbra tais.santosQlinhares.es.gov.br
Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU
De : institucional Oabconstrutora.com seg, 25 de nov de 2019 11:08
Assunto : Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019- «21 anexo
SEMOB-SEMSU
Para : Tais Pereira Santos
<tais.santosQOlinhares.es.gov.br>
Cc: Antonio Antonio <antonioDabconstrutora.com>
Prezada Tais, bom dia!
Recebido.
À disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
ÉS AB ES renas
Em 22/11/2019 13:20, Tais Pereira Santos escreveu:
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
2 DDD DDD
https:/Awebmail. linhares.es.gov.br/h/printmessage?id=C:2822&tz=America/Sao, Paulo 1/2
OF. 2472/2019 —- SEMOB/SEMSU
A
Caixa Econômica Federal
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019. 4
Considerando que o empreendimento foi .gusteado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a Ei da Caixa Econômica Federal.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante 0 prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, Ná solo.
8)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairto Movelar, Edifício Comercial Prima Ciná Business TI, 6º andar, Linhares/ES. Tel: (027) 3372 2117/3371 3113
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E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote junto a construtora contratada por
esta empresa pública federal as providências técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
E)
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 309, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cirtá Business E, 6º andar, Linhares/ES. Tel.: (027) 3372 2117/3371 3113