OF.0060/2020 — SEMOS
Linhares, 08 de janeiro de 2020
llmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OFIGAB/PRES/CMLINº 001068/2019
Referência ao nº 004477/2019
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Carlos Almeida Filho, o calçamento das vias
do Residencial Rio Doce, bairro Aviso, vimos por meio deste informar que o
empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica
Federal, e ainda está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil. Nesse sentido, a Caixa e a construtora responsável foram notificadas
para que adotem as providências necessárias no sentido de fazer cessar os
problemas relatados.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER ENA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
A
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* OF. 2473/2019 —- SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
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AB Construtora e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
º Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
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cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do o
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS e Se, (o) 7
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar. Edifício Comercial Prima Cirtá Business II, 6º andar, Linhares'ES, Tel,: (027) 33722117/331 30h ViçoMtun, (4)
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E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote IMEDIATAMENTE as providências
técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
a A
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edificio Comercial Prima Cittá Business IT, 6º andar, Linhares'ES. Tel: (027) 3372 2117/3371 3113
OF. 2474/2019 - SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
Ao
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento o ar
Sr. Bruno Margotto Marianelli Ay IN
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Ed
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
* Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, conforme art. 618 do Código
Civil, e que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua execução,
informamos a Vossa Senhoria que notificamos nesta data o agente financeiro Caixa E
fo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 309, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cirtá Business II, 6º andar, Linhares'ES. Tel.: (027) 3372 2117/3371 3113
Federal e a empresa responsável pela obra AB Construtora e Empreendimentos Eireli, para que
adotem as providências técnicas necessárias a realização dos reparos.
Por fim, solicitamos o apoio dessa secretaria no sentido de acompanhar e cobrar as medidas
juntos aos entes supracitados.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cirtá Business T, 6º andar, Linhares/ES, Tel: (027) 33722117/3371 3113