materia nº 1/2020

PROJETO INDICATIVO
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
DISPOSITIVO CHAMADO DE BOCA DE LOBO
INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Carlos Almeida Filho, vereador com assento no Legislativo Municipal de Linhares, no curso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, está submetendo à apreciação do
Plenário o seguinte Projeto Indicativo.
Art. 1º. Dispõe sobre a Implantação de “Bocas de Lobo Inteligentes” como prevenção as
enchentes e alagamentos, bem como outros desastres naturais relacionados ao entupimento das galerias
e águas pluviais.
Art. 2º, O “Boca de Lobo Inteligente” é composto de caixa coletora, instalada no interior dos
bueiros onde tenha boca de lobo conforme Anexo |.
Parágrafo único - Entende-se como “Boca de Lobo Inteligente” o sistema instalado no interior
dos bueiros, confeccionado em material termoplástico, com capacidade mensurada de acordo com os
parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Linhares, sendo que a caixa coletora age como uma
peneira, face a grade existente atualmente, permitindo a passagem da água, mas retendo o material
sólido.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Indicação ocorrerão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art.4º. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 5º. Esta Indicação entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
M.B/G.B/RB
=——— >>>,
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
ANEXO |
ano de dois mil e dezenove.
ILHO
VEREADOR
M.B/G.B/R.B
=
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O município vem enfrentando constantes entupimentos de bueiros, principalmente na época de chuvas
intensas. Procuramos informações para melhorias do sistema de drenagem das águas pluviais, e
consideramos que poderá ser eficiente para o município à implantação do projeto “Boca de Lobo
Inteligente”. O equipamento de fácil manuseio pode ser operado pelos mesmos responsáveis pela limpeza
pública municipal, que hoje já realizam esta função, entretanto utilizando-se de recursos primários, como
enxadas e trabalho excessivo braçal, acarretando perda de tempo, e principalmente colocando a vida e a
saúde destes profissionais em risco, pois eles têm contato direto com a água e a lama contaminada
podendo provocar doenças como leptospirose e entre outras doenças que pode ser causada em contato
com materiais sólidos encontrados dentro bueiro.
As “Bocas de Lobo inteligentes” podem diminuir enchentes e acúmulo de lixo nos bueiros e galerias
pluviais. A caixa coletora é instalada dentro dos bueiros com capacidade mensurada de acordo com os
parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Linhares. Ela age como gaiolas de retenção previne o
entupimento e favorece o escoamento seguro das águas pluviais, isso impede que os bueiros fiquem
obstruídos na hora das chuvas, o lixo depositado pode ser separado e reciclado, gerando renda para o
municipio. Com esse sistema os profissionais de limpeza não precisam entrar na boca de lobo.
Câmara Municipal de Linhares, 01 de dezembro de 2019.
LHO
EREADOR
M.B/G.B/R.B
e
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51