materia nº 7/2020

Palácio Legislativo " Antenor Blias'
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM
PROJETO QUE VISA APRIMORAR A
INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Art. 1º - Toda escola da Rede Municipal de Linhares deverá desenvolver o
projeto de Inteligência Emocional, que visará o aprendizado voltado a saber lidar
com suas emoções e reações das crianças e adolescentes.
Art. 2º- Todo conteúdo e atividade aplicada durante o projeto deverão respeitar
a faixa etária, cultura, necessidade de grupo e acontecimentos atuais ligados à
comunidade.
Art. 3º - A secretaria Municipal de Educação de Linhares ficará responsável pela
qualificação dos professores da rede de escolas municipais, bem como matérias
necessários e espaço adequados dentro das unidades escolares, para que tenham
condições de desenvolver o projeto, estimulando sua aplicabilidade de maneira
efetiva.
Art. 4º - O projeto executado tem como objetivo atingir a comunidade e
beneficiá-la por meio das atitudes emocionais desenvolvidas com os alunos que
impactará dentro da sociedade de forma positiva.
Parágrafo único — A presente lei “não gera ônus”, tendo em vista da existência
de estrutura didática e operacional em pleno funcionamento.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos trinta e um dia mês de. janeiro do ano de dois
mil e vinte.
Projeto — Autoria
vereador Tarcísio Silva
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA
Assim como prevê o Artigo 3º do ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), deve-se facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade das
crianças e adolescentes.
É importante que a escola promova o desenvolvimento emocional dos
alunos para trabalhar assuntos conflitantes muito frequentes na
geração atual, como bullying, depressão, uso de drogas, gravidez na
adolescência, entre outros presentes na sociedade moderna.
Assim, eles poderão lidar com situações como essas e assumir a
responsabilidade diante de suas escolhas e, com o tempo, tais
problemas passam a diminuir dentro do contexto escolar e da própria
sociedade.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos trinta e um dia mês de janeiro do ano
de dois mil e vinte.
OR
Projeto — Autoria vereador Tarcísio Silva
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51