materia nº 10/2020

Palácio Legislativo " Antenor Elias
PROJETO DE LEI
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA A
CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO
EXAME DE MAMOGRAFIA".
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal da Mamografia, para a
conscientização da importância do Exame", a ser realizada,
anualmente, na primeira semana de outubro.
Art. 2º - A Semana Municipal da Mamografia tem a finalidade de
conscientizar as mulheres da importância da realização da
mamografia regularmente, assim como alertar as mulheres acima de
40 anos o quanto é necessário realizar o exame todos os anos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, a
de dois mil e vinte.
trinta dias do mês de janeiro do ano
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA
É um movimento de conscientização, realizado por diversos segmentos públicos
e privados, no mês em referência, dirigido às mulheres e à sociedade em geral
sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
O movimento começou a surgir em 1990, na primeira Corrida pela Cura, realizada
em Nova York. Hoje, é realizado em vários lugares pelo mundo, passando a ser
o epicentro de muitas ações. O movimento, nasceu com o objetivo de chamar a
atenção para a importância da realização de exames visando o diagnóstico
precoce do câncer de mama, e, mais recentemente, o do colo uterino. De acordo
estatístico divulgadas, sabemos do número elevado de pacientes vítimas de
câncer de mama e do colo uterino, suas principais características são palestras,
debates, passeatas e outras ações de orientação. Aos poucos, a adesão vai se
ampliando, notadamente, com uma maior conscientização de todos com relação
ao grande objetivo da campanha que é chamar a atenção da população sobre a
necessidade e importância da detecção precoce do câncer de mama e do colo
uterino. O evento consiste em alertar e orientar sobre a importância da detecção
precoce do câncer de mama e do câncer do colo uterino; prestar informações
sobre a relevância de se fazer os exames como a mamografia e a
ultrassonografia; proporcionar melhoria da qualidade de vida da população
feminina, reduzir o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento; contribuir
para erradicação do câncer como uma doença que ameaça a vida; entre outras
ações. Esperamos, portanto, que os nobres colegas Vereadores aprovem o
presente Projeto de Lei, pois a proposta em apreço será de grande importância
e interesse público, e de elevado alcance social.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e vinte.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51