materia nº 4/2020

Palácio Legislativo "Antenor Elias”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARESIES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente
perante V. Exa., encaminhar o “PROJETO DE LEI INDICATIVO”, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo que “INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, NO PERÍODO
DE 22 a 28 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", para que seja levado à apreciação dos Dignos Pares.
Plenário “Joaquim Calmon”.
Linhares/ES, 04 de fevereiro de 2020.
ILHO
ereador
PDT
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www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenow Elias"
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 002/2020
“Institui a Semana da Doação de Livros, no
período de 22 a 28 de Abril no Município de
Linhares e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo, através do
vereador Carlos Almeida Filho, vereador com assento no Legislativo Municipal de
Linhares, no curso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de
Leis, está submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei Indicativo.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Linhares, a “Semana da Doação de
Livros”, a ser realizada anualmente, no período de 22 a 28 de abril, por compreender
que no dia 23 de Abril é o “Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor”.
Parágrafo único — O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º. A Semana da Doação de Livros tem por objetivo estimular a solidariedade
entre os munícipes de Linhares, buscando aumentar o acervo da Biblioteca do
Município e das escolas municipais e estaduais, por meio de arrecadação e
destinação de livros, promover a doação e circulação de livros e fomentar a educação
e cultura.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Linhares/ES, 04 de fevereiro de 2020.
MEIDA FILHO
VEREADOR
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Câmara Municipal de Linhares
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo estimular a solidariedade entre os
cidadãos de Linhares, no que refere a educação e cultura, incentivando a doação de
livros para aumentar acervo das bibliotecas e escolas (municipais e estaduais),
através de arrecadação e destinação de livros.
Em 1995, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura) instituiu o dia 23 de Abril como “Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor”
com o objetivo de estimular a reflexão sobre a leitura, a indústria de livros e a
propriedade intelectual. A data foi designada em homenagem ao escritor Miguel de
Cervantes, que faleceu nesse dia. Além de Cervantes, nesta data faleceu também o
escritor Josep Pla e o dramaturgo William Shakespeare.
O projeto ora apresentado pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e
circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à
cultura. A doação é um ato de solidariedade entre pessoas, o que promove no
município um ambiente colaborativo. Esta ação possibilita que crianças e jovens
tenham maior acesso às obras literárias ou didáticas, estimulando a leitura e gerando
um investimento no futuro com mais educação.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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