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Palácio Legislativo " Antenowv Elias"
PROJETO DE LEI
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DA ÁGUA NO MUNICIPIO DE
LINHARES, CELEBRADO NO DIA 22
DE MARÇO, DIA MUNDIAL DA ÁGUA.
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal do Uso Consciente da
Agua, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o
dia 22 de março, Dia Mundial da Agua.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e oito dias de fevereiro de dois
mil e vinte.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01,975.290/0001-51
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