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OF.0510/2020 - SEMOS
Linhares, 27 de fevereiro de 2020
Ilmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OFIGAB/PRES/CML/Nº 0182/2020
Referência ao nº 00262/2020
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Joel Celestrine, reparos no calçamento das
vias do Residencial Rio Doce, bairro Aviso, vimos por meio deste informar
que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica
Federal, e ainda está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil. Nesse sentido, a Caixa e a construtora responsável foram notificadas
para que adotem as providências necessárias no sentido de fazer cessar os
problemas relatados.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOAO CLEBER SINGH o
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
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