SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Autarquia Municipal — Lei de Criação Nº 67 de 29/07/1957
A CNPJ: 27.834.977/0001-60
-
LINHARES
Linhares — ES, 06 de março de 2020.
Ao Exmº Sr
Ricardo Bonomo Vasconcelos
MD. Presidente da Câmara Municipal de Linhares — ES
Conforme solicitação desta conceituada casa de Leis, e em conformidade
com a Lei nº 3.830/2018 de 08 de maio de 2018, expedida pelo Exmº Sr
Prefeito Municipal de Linhares, Guerino Luiz Zanon, estamos
encaminhando cópias reprografadas dos contratos celebrados com este
SAAE — Linhares — ES, referente ao mês de fevereiro de 2020.
Av. Barra de São Francisco, 1137 — Bairro Colina - CEP.:29900-250 — LINHARES - Espírito Santo
Caixa Postal, 110059 - Telefone: (27) 2103-1311 — Fax: (27) 2103-1313.
E-Mail: saaelinharesPsaaelinhares com.br
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Lota | nunca
Autarquia Municipal — Lei de Criação Nº 67 de 29/07/1957
CNPJ: 27.834,977/0001-60
=
LINHARES
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019
PROCESSO Nº 1185/2018
1º Termo Aditivo ao Contato Nº 05/2019 que entre si
celebram o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Linhares e a empresa Cloro Aracruz Ltda.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES, entidade da
Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº
27.834.977/0001-60, sediado na Av. Barra de São Francisco, 1137, Colina, Linhares-ES,
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Geral,
WALDINEY CARLOS SIQUEIRA, portador do CPF nº 020.321.867-13 e da Carteira de
Identidade nº 1.086.450 SSP-ES, e a empresa CLORO ARACRUZ LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.298.012/0001-07 com sede em Rua Varsóvia, nº 545 - CEP: 29.171-990 —
CX. Postal Com. 02 — Loteamento Tubarão — Serra/ES, neste ato representado por EDSON
ROCHA CAMPOS, portador do CPF nº 251.751.497-68 e da Carteira de Identidade nº
254.947 SPTCIES celebram o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 05/2019, que tem
por objeto a aquisição de produtos químicos, tudo conforme especificações constantes no
Termo de Referência anexo ao Edital.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo dos itens 01 e 02, no
percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial de cada item no contrato,
equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, na forma do $1º do
art 65, da Lei n. 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO VALOR
2.1. O valor do acréscimo contratual corresponde a R$15.776,50.
2.2. O valor global atualizado do contrato após seu aditamento será de R$ 78.882,50.
3.1. O valor total da garantia contratual deverá ser ajustado e renovado, nas mesma:
condições e parâmetros da contratação, correspondente a 3% (três por cento) do valor,
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA 4
f
q :
reajustado.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Av. Barra de São Francisco, 1137, Colina — 29900-401 — Linhares-ES N
Telefone: (27) 2103-1311 www .saaelinhares.com.br
—
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Autarquia Municipal — Lei de Criação N2 67 de 29/07/1957
CNPJ: 27,834.977/0001-60
SA
LINHARES
4.1. As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta Licitação correrão à conta da
seguinte Dotação Orçamentária: 1901.1751209882.146 - Manutenção das Atividades
Operacionais do Sistema de Água- 339030 — Material de Consumo, cujo programa de
trabalho e elemento de despesa específicos constarão na respectiva Nota de Empenho.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES
5.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo em três vias de igual teor e forma,
para distribuição, para que produza os seus efeitos legais.
Linhares - ES, 07 de fevereiro de 2020.
U
SERVIÇO AUTÔNOMO DE k A E ESGOTO DE LINHARES
Waldiney Carlos Siqueira
Diretor Geral
CONTRATANTE
Representante Legal
CONTRATAR
TESTEMUNHAS
1. Ca CD: Qua
CPFN gs gor GOD O)
Av. Barra de São Francisco, 1137, Colina — 29900-401 — Linhares-ES
Telefone: (27) 2103-1311 www .saaelinhares.com.br
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CNPJ: 27.834.977/0001-60
SA
LINHARES
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019
PROCESSO Nº 888/2017
2º Termo Aditivo ao Contato nº 10/2019 que entre si
celebram o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Linhares e a empresa Beta Engenharia e Projetos Ltda
EPP.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES, entidade da
Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 27.834.977/0001-
60, sediado na Av. Barra de São Francisco, 1137, Colina, Linhares-ES, doravante denominado
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Geral, WALDINEY CARLOS
SIQUEIRA, portador do CPF nº 020.321.867-13 e da Carteira de Identidade nº 1.086.450 SSP-
ES, e a empresa BETA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
09.688.149/0001-80, sediada na Avenida Dom Lucas Moreira Neves, nº 856, Loja A, Palmital, CEP
29906-830, Linhares-ES, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por
ROBSON FERRON, portador do CPF nº 101.097.567-62 e da Carteira de Identidade nº 1.814.799
SPTC/ES, celebram o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 10/2019, elaborado conforme
O disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas
e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do
Contrato 10/2019 pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme autorização do artigo 57, 84 1º e 2º da
Lei 8.666/1993, a contar de 09 de março de 2020 até 07 de junho de 2020, conforme cronograma
físico-financeiro anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária 1901.1751209883.099, Construção,
Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Esgoto — 449051 — Obras e Instalações —
Ficha 37. h,
7/4
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIF ICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES
Av, Barra de São Francisco, 1137, Colina — 29900-401 — Linhares-ES
Telefone: (27) 2103-1311 www .saaelinhares.com.br
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO o =
Autarquia Municipal — Lei de Criação N267 de 29/07/1957
CNP3: 27.834.977/0001-60
LINHARES
3.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas
pelo presente Termo Aditivo.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, para
distribuição, para que produza os seus efeitos legais.
Linhares-ES, 27 de fevereiro de 2020.
—
SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁ ME ESGOTO DE LINHARES
WALDINEY C OS SIQUEIRA
Diretor Geral
CONTRATANTE
BETA ENGENH OJETOS LTDA EPP
ROBSON FERRON
Representante Legal
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
ARIA
CPF nºSdl .OS% 622 .5F
bs fi Po Cha a
CPE Rº 144 LOG. SOLOS
Av. Barra de São Francisco, 1137, Colina — 29900-401 — Linhares-ES
Telefone: (27) 2103-1311 www .saaelinhares.com.br
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E
Autarquia Municipal — Lei de Criação N267 de 29/07/1957
CNPJ: 27.834.977/0001-60
SA
LINHARES
3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 14/2018
PROCESSO Nº 0910/2017
3º TERMO ADITIVO AO CONTATO Nº 14/2018
QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO AUTÔ-
NOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES E
A MILLENIUM INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI ME.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES, entidade da
administração indireta do Poder Executivo municipal, inscrito no CNPJ sob o nº
27.834.977/0001-60, sediado na Av. Barra de São Francisco, 1137, Colina, Linhares-ES,
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Geral,
Waldiney Carlos Siqueira, portador do CPF nº 020.321.867-13 e da Carteira de
Identidade nº 1.086.450 SSP-ES e MILLENIUM INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.364.566/0001-59, com sede à Avenida
Presidente Vargas, 1220, Sala 312-A, Centro, Linhares-ES, CEP 29.900-210, neste ato
representada por MILTON SIRTOLI, portador da Carteira de Identidade nº 184.857 SPTC-
ES e do CPF nº 072.967.967-58 celebram o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº
14/2018, que tem por objeto a prestação dos serviços de limpeza das estações
elevatórias de esgotamento bruto, poços de visita (PV), fossas filtro e das estações de
tratamento de esgoto com emprego de caminhão de sucção hiper vácuo, no Município de
Linhares/ES, elaborado conforme o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas
pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato nº
14/2018, pelo prazo 12 (doze) meses, conforme prevista na cláusula décima quinta.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO VALOR
2.1. O valor anual reajustado para a prestação dos serviços objeto do Contrato nº
14/2018, será de R$ 2.521.275,91 (dois milhões quinhentos e vinte e um mil duzentos e
setenta e cinco reais e noventa e um centavo).
CLÁUSULA TERCEIRA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária 1901.1751209882.147 -
Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema, de Esgoto - 339039 — Ficha 33
CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL up
4.1. As partes acima identificadas e qualificadas resolvem em comum acordo
Av. Barra de São Francisco, 1137, Colina — 29900-401 — Linhares-ES
Telefone: (27) 2103-1311 www .saaelinhares.com.br pd
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CNPJ: 27.834.977/0001-60
SA
LINHARES
aditar a cláusula quarta, com base no Art. 57 inciso Il, da Lei 8.666/93,
acrescentando o prazo de 12(doze) meses, a contar a partir de 22/02/2020 a
22/02/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA
5.1. O valor total da garantia contratual deverá ser ajustada e renovada, nas mesmas
condições e parâmetros da contratação, correspondente a 5% do valor reajustado
referido para 12 (doze) meses, sendo R$ 126.063,80 (cento e vinte e seis mil e
sessenta e três reais e oitenta centavos).
5.2. Neste ato, a CONTRATADA compromete-se a renovar, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, a garantia contratual mediante caução em dinheiro ou em títulos da
dívida pública ou apresentação de fiança bancária ou seguro-garantia.
CLÁUSULA SEXTA — DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES
6.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas,
não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo em 3 (três) vias de igual teor
e forma, para distribuição, para que produza os seus efeitos legais.
Linhares-ES, 19 de fevereiro de 2020.
—
SERVIÇO AUTÔNOMO DA E ESGOTO DE LINHARES
WALDINEY CARLOS SIQUEIRA
Diretor Geral
CONTRATANTE
MILLENIUM EDI S E SERVIÇOS EIRELI ME
MILTON SIRTOLI
Representante Legal
CONTRATADO
Av. Barra de São Francisco, 1137, Colina — 29900-401 — Linhares-ES
Telefone: (27) 2103-1311 www .saaelinhares.com.br
= SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
> Autarquia Municipal — Lei de Criação N2 67 de 29/07/1957
SA CNPJ: 27.834.977/0001-60
LINHARES
TESTEMUNHAS
FOLHA
RUBRICA
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" LE Da GOL SP á A. Coon me
CPE nº 07G 0$2/H6 O CPF nÃhg BO: .SOr- o!
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m
LINHARES
CONTRATO Nº 07/2020
PROCESSO Nº 1694/2019
Contrato que entre si celebram o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto —
SAAE e a empresa P.QA.
PRODUTOS QUÍMICOS
ARACRUZ S/A, na qualidade de
CONTRATANTE e CONTRATADA,
respectivamente, para o fim expresso
nas cláusulas que o integram.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES, inscrito no
CNPJ sob onº 27.834.977/0001-60, sediado na Av. Barra de São Francisco, 1137, Colina,
Linhares-ES, neste ato representado pelo Diretor Geral Waldiney Carlos Siqueira,
portador do CPF nº 020.321.867-13 e da Carteira de Identidade nº 1.086.450 SSP-ES,
doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa P.Q.A.
PRODUTOS QUÍMICOS ARACRUZ S/A, inscrita no CNPJ sob o 03.391.001/0001-
00, com sede na Quadra ZRGP — II nº 209, Centro Empresarial, lotes 10 e 12, galpão I,
Vila do Riacho, Aracruz-ES, CEP 29.197-972, neste ato representado por Carlos
Raimundo de Andrade Costa Pinto, portador do CPF nº 328.637 .485-72 e da Carteira de
Identidade nº 02.489.924-06 SSP-BA, denominada simplesmente CONTRATADA,
resolvem firmar o presente Contrato, nos termos do Procedimento Licitatório — Pregão
Presencial nº 05/2020, tudo de acordo com a Lei nº 10.520/02 e a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, a Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, o Decreto nº 3.555/2000 e
suas alterações e a Lei Complementar Municipal nº 002/2009, tudo em conformidade com
o Processo nº 1694/2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. Aquisição de cloro gás, tudo conforme especificações constantes no Termo de
Referência anexo ao Edital.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
2.1. Fazem parte integrante deste Contrato todos os documentos, dispositivos e instruções
que compõem o Pregão Presencial nº 05/2020, completando o presente Contrato para
todos os fins de direito, independente de sua transcrição, obrigando-se as partes em todos
os seus termos.
FOLHA | RUBRICA
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CLÁUSULA TERCEIRA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta Licitação correrão à conta da
Dotação Orçamentária 1901.1751209882.146 - Manutenção das Atividades Operacionais
do Sistema de Água/ 339030 - Material de Consumo / Ficha 30 e 1901.1751209882.146
- Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema de Água/339039 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, cujo programa de trabalho e elemento de despesa
específicos constarão na respectiva Nota de Empenho.
CLÁUSULA QUARTA — DO MEIO AMBIENTE
4.1. A Contratada deverá adotar todas as precauções para evitar agressões ao meio
ambiente, mantendo o local de trabalho adequado às exigências de limpeza, higiene e
segurança.
42. A Contratada fica responsável, inclusive por atos de seus empregados, pela
preservação da flora e da fauna existente, de acordo com a legislação e normas vigentes.
4.3. São de inteira responsabilidade da Contratada, sem qualquer ônus para o contratante:
4.3.1. A restauração de eventuais agressões ao ambiente que por sua culpa tenham
ocorrido, nos termos definidos pelo órgão fiscalizador.
4.3.2. As multas que venham a ser aplicadas pelos órgãos e entidades de fiscalização do
meio ambiente.
4.4. Eventuais multas e qualquer outro custo ou encargo relativo às obrigações previstas
nesta cláusula, se suportados pelo Contratante, serão descontados dos pagamentos
devidos à Contratada ou das garantias oferecidas ou ainda cobrados judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E PAGAMENTO
5.1. O preço total do fornecimento é de R$ 509.900,00 (quinhentos e nove mil e
novecentos reais), conforme proposta comercial de preços unitários da CONTRATADA,
constante da Planilha de Formação de Preços do termo de referência Edital, apresentada
pela CONTRATADA, anexada ao presente Contrato.
Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA deverá informar no corpo da Nota
Fiscal/Fatura o número do Pregão, número do Processo e número da Autorização de
Fornecimento.
Parágrafo Segundo: Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto
pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de
RUBRICA
ur
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penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de
preços ou correção monetária.
Parágrafo Terceiro: Não serão aceitas cobranças realizadas através de títulos colocados
em cobrança através de banco ou outra instituição do gênero.
5.2. A fornecedora protocolará, junto ao SAAE, o pedido de autorização para a emissão
da Nota Fiscal.
5.3. Após a análise da solicitação e com o ateste do responsável pela fiscalização dos
produtos, o SAAE autorizará a emissão da Nota Fiscal, cabendo a este informar o valor
da referida nota à fornecedora.
5.4. A Nota Fiscal deverá ser entregue no SAAE juntamente com os documentos de
regularidade fiscal e do comprovante de pagamento dos encargos trabalhistas dos
empregados, após a autorização da fiscalização. O pagamento se dará após a ratificação
do Diretor Geral.
5.5. O pagamento do preço pactuado será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, após a
aprovação da nota fiscal, mediante depósito bancário na conta corrente da fornecedora,
no banco e agência mencionados em sua proposta, caso haja a aceitabilidade do bem,
cumprindo o fornecedor as etapas estabelecidas no Edital.
5.6. As notas fiscais emitidas sem observância do disposto nos itens anteriores serão
consideradas não autorizadas e, portanto, não pagas.
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO DE INÍCIO E DA DURAÇÃO DO
CONTRATO
6.1. O prazo de vigência do Contrato fica fixado em 14 (quatorze) meses, contados da
data da assinatura do contrato, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do
vencimento.
6.2. O prazo de execução do contrato fica fixado em 12 (doze) meses, contados da
emissão da Autorização de Fornecimento, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o
do vencimento.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO REGIME E DAS CONDIÇÕES DA ENTREGA DO
OBJETO
7.1. Os produtos químicos deverão ser entregues parcelados, conforme cronograma a ser
enviado pela contratante.
7.2. O prazo máximo de entrega de cada parcela do produto será de 05 (cinco) dias
corridos, contados a partir da emissão da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO,
sendo que cada item será entregue como a seguir:
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[roma | RUBRICA
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ITEM LOTE PARCELAS |
1 12 |
Conforme
2,3,4,5 1 necessidade |
7.3. Os produtos deverão ser fornecidos por conta do fornecedor com os seguintes
documentos:
a) Nota Fiscal de Venda;
b) Laudo de análise físico-química, que comprove sua conformidade com a especificação
do SAAE;
c) Ficha de emergência conforme NBR: 7503, para o produto.
d) Autorização (ões) da CONTRATADA ou, quando o transporte for terceirizado, da
empresa CONTRATADA para o transporte do produto Cloro Gás, emitida (s) pelo (s)
Órgão (s) de Controle Ambiental do (s) Estado (s) onde ocorrerá o transporte. Deverá ser
apresentada na forma original ou cópia autenticada
CLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL
8.1. Executado o Contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei
nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da
mesma Lei.
8.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a
responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do
Contrato.
8.3. Salvo se houver exigência a ser cumprida pela CONTRATADA, o processamento da
aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis,
contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
9.1. Obrigações da Contratada:
9.1.1. Garantir a boa qualidade do produto fornecido, conforme especificações técnicas e
proposta.
9.1.2. Entregar a nota fiscal de venda e o certificado de qualidade com a descrição
completa do material fornecido.
9.1.3. Enviar juntamente com os documentos de habilitação os documentos de
qualificação técnica, conforme solicitado no edital.
FOLHA | RUBRICA
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SA
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9.1.4. As responsabilidades quanto ao fornecimento de cloro gás:
9.1.4.1. A empresa fornecedora de cloro gás deverá realizar o fornecimento de
equipamentos em regime de comodato, quando necessário, destinado às Estações de
Tratamento de Água (Sede de Linhares). Todas as manutenções dos equipamentos
destinados a dosagem de cloro gás, bem como os equipamentos de segurança são de
inteira responsabilidade da contratada.
9.1.4.2. O Fornecimento de cilindros de 50 Kg deverá ser em regime de comodato no
quantitativo suficiente para atender a logística de abastecimento do SAAE de Linhares.
9.1.4.3. Para o cloro gás em regime de comodato deverão estar previstos quando
necessário (Equipamentos, materiais e serviços de manutenção):
a) Sede de Linhares — sistema completo de dosagem de cloro gás (manifold, válvulas,
filtro tipo Y, sistema de controle de pressão indicativo de troca de cilindro, flexíveis,
chave Yoke), conjunto dosador de cloro gás com capacidade de até 200 kg/dia, detector
de vazamento de cloro, máscara, etc.
9.1.4.4. A empresa deve garantir total segurança na operação dos sistemas dosadores de
cloro gás.
9.1.4.5. A empresa fornecedora de cloro gás deverá realizar treinamento teórico e prático
para uso e manuseio de cilindros de cloro gás baseados em normas da ABNT e
ABICLOR, na seguinte condição:
a) Para 12 operadores, por um período mínimo de 4 horas. O treinamento deve ter
fregiiência mínima de 06 meses. Ao final do treinamento deve ser disponibilizado
certificado de participação.
9.1.4.6. Fornecer à contratante, relatório trimestral das manutenções dos sistemas de
dosagem conforme as visitas técnicas realizada ao sistema atendido.
a) Todas as visitas técnicas deverão ser comprovadas por assinatura do responsável
técnico do SAAE o chefe regional;
9.1.4.7. A empresa deverá apresentar relatório fotográfico conclusivo dos serviços a
serem executados nos cilindros de cloro gás, cabendo o fiscal do contrato autorizar a
execução dos serviços mediante dados do relatório. O relatório deverá ser encaminhado
para o setor de Laboratório do SAAE de Linhares através do e-mail:
laboratorio(a)saaelinhares.com.br.
9.1.4.8. Prover os equipamentos necessários para suprimento dos pontos de alimentação
de água com vazão e pressão constantes que atendam a necessidade dos sistemas de
dosagem.
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9.1.4.9. Apresentar plano de manutenção dos equipamentos fornecidos em comodato.
9.1.5. Cumprir demais obrigações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste
Edital.
9.2. Obrigações do Contratante:
9.2.1. Acompanhar e fiscalizar os produtos adquiridos tanto sob os aspectos quantitativos
como qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicar à
CONTRATADA, ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte
desta. A ação ou omissão da fiscalização do CONTRATANTE, total ou parcial, não reduz
nem exime a CONTRATADA de qualquer de suas obrigações e responsabilidades
perante o CONTRATANTE ou a seu preposto;
9.2.2. Efetuar o pagamento pelos produtos entregues pela CONTRATADA, conforme
estabelecido no instrumento convocatório;
9.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com o edital e
seus anexos;
9.2.4. Notificar por escrito à contratada quando da aplicação de qualquer sanção;
9.2.5. Designar fiscais, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o recebimento dos
produtos, nos termos do artigo 67 da 8.666/93 e suas alterações;
9.2.6. Prestar à CONTRATADA toda e qualquer informação por esta solicitada,
necessária à perfeita execução do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. Se a licitante desistir de sua proposta ou não a mantiver após a abertura dos
envelopes de Proposta de Preço, falhar ou fraudar na execução do Contrato, deixar de
entregar ou apresentar documentação falsa no certame, comportar-se de modo inidôneo,
fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso,
as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao SAAE.
10.1.1. Advertência nos casos de:
a) Desistência parcial da proposta, devidamente justificada;
b) Cotação errônea parcial ou total da proposta, devidamente justificada;
c) Não apresentação de amostra, quando solicitada.
10.1.2. Multa nos seguintes casos e percentuais:
a) Por atraso injustificado na execução do Contrato, até 30 (trinta) dias: 0,3% (três
décimos por cento) ao dia sobre o valor total contratado;
b) Por atraso injustificado na execução do Contrato, superior a 30 (trinta) dias: 15%
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(quinze por cento) sobre o valor global contratado, com possibilidade de cancelamento
da Nota de Empenho ou rescisão contratual;
c) Por desistência da proposta, após ser declarada vencedora, sem motivo justo decorrente
de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro: 15% (quinze por cento) sobre o valor global
da proposta;
d) Recusa da adjudicatária em receber o Contrato, dentro de 05 (cinco) dias úteis contados
da data da convocação: 15% (quinze por cento) sobre o valor global da proposta;
e) Por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato, 20% (vinte por cento) sobre
o valor total da proposta ou sobre a parcela não executada, respectivamente.
10.1.2.1. As multas serão descontadas, de imediato, do pagamento devido ou cobradas
judicialmente, se for o caso.
10.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar
e contratar com a Administração:
a) Por atraso injustificado na execução do Contrato/Autorização de Fornecimento
superior a 31 (trinta e um) dias: até 03 (três) meses;
b) Por desistência da proposta, após ser declarada vencedora, sem motivo justo decorrente
de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro: até 01 (um) ano;
c) Por reincidência, no mínimo de 03 (três) vezes, em não apresentação de amostra,
quando solicitada: até 01 (um) ano;
d) Por recusa da adjudicatária em assinar/receber o Contrato, dentro de até 05 (cinco) dias
úteis da data da convocação: até 01 (um) ano;
e) Por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato/ Autorização de Fornecimento
até 02 (dois) anos;
10.2. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ser
concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes.
10.2.1. A suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública e a
Declaração de Inidoneidade serão aplicadas em função da natureza e gravidade da falta
cometida pelo Diretor Geral do SAAE de Linhares, e as demais sanções pelo
Gestor/Fiscal do Contrato.
10.3. Da aplicação das penalidades definidas caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar da data da intimação.
10.3.1. O recurso será dirigido à autoridade competente que poderá rever a sua decisão
em 05 (cinco) dias úteis.
10.4. Da aplicação das penalidades definidas caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias
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úteis a contar da data da intimação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA RESCISÃO
11.1. A rescisão do Contrato poderá ocorrer nas hipóteses e condições previstas nos arts.
78 e 79 da Lei nº 8.666/1993, com a aplicação do art. 80 do mesmo diploma legal,
conforme o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA FISCALIZAÇÃO
12.1. A fiscalização da entrega dos produtos será feita pelos servidores Ana Caroline
Buffon Lorencini, Luiz Sérgio Pereira e Marcos Antônio de Lima designados pela
Direção Geral do SAAE, de forma a cumprir, rigorosamente, os prazos e condições da
proposta e as disposições do presente Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Aplica-se a execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Leis
nº 10.520/02 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei Complementar nº 123/06 e suas
alterações, o Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e tudo em conformidade com o
processo nº 1185/2018
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DOS ADITAMENTOS
14.1. O presente contrato poderá ser aditado, estritamente, nos termos previstos na Lei nº
8.666/93, após manifestação formal da Assessoria Jurídica do SAAE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DA PREVISÃO DE RECURSOS
15.1. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos
termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA GARANTIA
16.1. A CONTRATADA prestará garantia de execução contratual correspondente a R$
25.495,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais), equivalente a 5%
(cinco por cento) do valor total do Contrato, no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da
assinatura do Contrato, em uma das modalidades dispostas no artigo 56 da Lei nº
8.666/93, que são:
a) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
dá
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b) Fiança bancária;
c) Seguro-garantia.
16.1.1. O valor emprenhado como garantia da execução contratual será restituído após o
recebimento definitivo do objeto.
16.2. A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua
liberação.
16.3. Caso exista prorrogação da vigência ou o valor do Contrato seja alterado, de acordo
com o art. 65 da Lei Federal n. 8.666/93, a garantia deverá ser complementada no mesmo
percentual da alteração.
16.4. Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor
original será recomposto no prazo de 03 (três) dias, sob pena de rescisão administrativa
do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
17.1. O presente Contrato será publicado, em resumo, no Diário Oficial do Estado, dando-
se cumprimento ao disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, correndo a despesa por conta do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. O Contratante não se responsabiliza pela inobservância de critérios de qualquer
ordem que devam ser observados pela Contratada em razão das obrigações de sua alçada,
bem como, por eventuais contendas administrativa ou judicial advindas de tal.
Parágrafo Primeiro: A Contratada se compromete em executar o objeto do presente
contrato, observando os princípios técnicos, éticos e legais requeridos.
Parágrafo Segundo: Não constitui a presente contratação, relação jurídica de natureza
trabalhista ou estatutária, e o fornecimento dos produtos não caracteriza relação de
emprego ou exercício de cargo ou função pública.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA-DO FORO
19.1. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será a Comarca de
Linhares- ES, com exclusão de qualquer outro.
E por estarem, assim, justos e acertados, assinam o presente instrumento, depois de lido
e achado conforme.
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Linhares - ES, 04 de fevereiro de 2020.
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Ps
P.QIA. PRÍ j COS ARACRUZSAA,
RADE COSTA PINTO
Representante Legal
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ad
a «OVAR. 6 - bo
-
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Lrotma | nvenvca
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ANEXO AO CONTRATO Nº 07/2020
LOTE 01
ITENS DESCRIÇAO QUANT. | V. UNIT. V. TOTAL
(R$) (R$)
E Cloro Gás (Clz) para tratamento de água
fornecido em cilindros de aço, capacidade de
50 KG. Entrega em parcelas mensais,
conforme solicitação do CONTRATANTE.
—s Especificações:
Cloro.............. eee mínimo
99,5% V/V Cl
Este produto deverá ser entregue, na Sede-
R$ 12,80 R$ 448.000,00
' ê 35.000 .
Linhares. A empresa fornecedora de cloro gás KG Doze reais e | Quatrocentos e
deverá realizar o fornecimento de oitenta quarenta e oito
equipamentos em regime de comodato, centavos mil reais
quando necessário. Todas as manutenções dos
equipamentos destinados a dosagem de cloro
gás, bem como os equipamentos de segurança
são de inteira responsabilidade da contratada.
Demais condições estão previstas no item
| 01 obrigações da contratada.
Valvula NP % para cilindros de cloro gás 50| 20unid. | R$ 245,00 R$ 4.900,00
KG. Duzentose | Quatro mil e
quarenta e novecentos
L 02 4d cinco reais | reais
20 unid | R$ 230,00 R$ 4.600,00
03 | Capacete para válvula cilindro de cloro. Duzentos e Quatro mil e
trinta reais | seiscentos reais
Teste completo em cilindros de 50 Kg. O teste | 20unid. | R$ 1.500,00 | R$ 30.000,00
deverá ser feito em conformidade com a NBR mile Trinta mil reais
04 [13295 a cada 5 anos. quinhentos
reais
20 unid. | R$1.120,00 | R$ 22.400,00
Serviços de lavagem interna, jateamento e pintura milcentoe | Vinte e dois mil
em cilindros de 50 KG. vinte reais e quatrocentos
05 k
reais
| R$ 509.900,00
TOTAL: Quinhentos e nove mil e novecentos reais.