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PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 0625/2020/SEME
Linhares - ES, 10 de março de 2020
Ao Senhor
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Resposta ao OF/GAB/PRES. Nº049/2020
Senhor Presidente,
Em resposta à solicitação de informação sobre o Kits Escolares cedido pelo
Governo Federal, esclarecemos que esses supramencionados Kits de Materiais Escolares foram
destinados aos estados da região Centro-Oeste e a disponibilização dos mesmos ocorreu por
meio de adesão ao Termo de Compromisso pelo SIMEC/PAR, apenas para a região mencionada.
Para que os outros estados do Brasil adquiram o referido Kit, o pagamento dos
mesmos deverá ser realizado com recursos próprios e não por meio de verba do Governo
Federal como está posto em seu texto. Outra forma de adquirir os mesmos é por meio de
Emenda Parlamentar que são destinadas pelos Deputados Federais. Esta Secretaria já fez o
cadastro da solicitação de emenda para este fim no Aplicativo do Excelentíssimo Senhor
Deputado Felipe Rigoni, bem como o enviou mensagem indicando a demanda e, no momento,
estamos aguardando manifestação de retorno.
Por fim, esclarecemos ainda que a Prefeitura de Linhares fornece os materiais
necessários às demandas da rede municipal de ensino por meio de Licitações próprias.
Respeitosamente,
Vyre da:
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 015/2017
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
CEP 29902-120 - Linhares — ES
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