OF.0594/2020 - SEMOS
Linhares, 10 de março de 2020
llmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF/IGAB/PRES/CML/Nº 0274/2020
Referência ao nº 00488/2020
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Joel Celestrine, reparos em todas as vias do
Residencial Rio Doce, bairro Aviso, vimos por meio deste informar que o
empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica
Federal, e ainda está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil. Nesse sentido, a Caixa e a construtora responsável foram notificadas
para que adotem as providências necessárias no sentido de fazer cessar os
problemas relatados.
Ressaltamos que a mesma solicitação foi respondida pelo Ofício 0510/2020-
SEMOS, conforme cópia anexa.
Desde já agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
TON ESSA
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
5 Dritlzot8
Pora 6G
OF. 2473/2019 - SEMOBISEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
A
AB Construtora e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, “oo do solo.
da
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS e sino MS” Be
Avenida Cerejeiras, nº 309, bairro Movelar, Edificio Comercial Prima Cirtá Business II, 6º andar, Linhares'ES. Tel: (027) 3372 2117/3371 30h y. aus! un, Pás.
Se ma
ON
jas apresentadas se dão em função das condições de sua
E considerando que as ocorrênc
para que adote IMEDIATAMENTE as providências
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria,
técnicas necessárias para à realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos à disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 400, bairro Movelar, Edificio Comercial Prima Cirtá Business 11, 6º andar, Linhares/ES. Tel: (027) 3372 2117/3371 3113
“ popúizo1s Zimbra
- Zimbra tais.santosQlinhares.es.gov.br
prefeitura de Linhares-ES / ofício 2473/ 2019-SEMOB-SEMSU
De:Tais Pereira Santos sex, 22 de nov de 2019 14:20
<tais.santosQlinhares.es.gov.br> 1 anexo
Assunto : Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019-
SEMOB-SEMSU
Para: institucionalQabconstrutora.com
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/ 2019-SEMOB-SEMSU, sobre O
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar O recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Semmmmmenimtioo
== Ofício 2473-2019.pdf
— 314 KB
tMatneno ae mau hehintintmessads?id=C:-27998tz=AmericalSao, Paulo
“26/41/2019 Zimbra
Zimbra tais.santosQlinhares,es.gov.br
Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/ 2019-SEMOB-SEMSU
De : institucionalWabconstrutora.com seg, 25 de nov de 2019 11:08
Assunto : Re: Prefeitura de Linhares-ES / Ofício 2473/2019- «21 anexo
SEMOB-SEMSU
Para : Tais Pereira Santos
<tais.santosOlinhares.es.gov.br>
Cc : Antonio Antonio <antonioGabconstrutora.com>
Prezada Tais, bom dia!
Recebido.
À disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
| CARLOS AUGUSTO R. FILHO
= po JCORSTRUTORA € ; à pmEToR INSTITUCIONAL
Em 22/11/2019 13:20, Tais Pereira Santos escreveu:
Prezados (as),
Vimos por meio deste encaminhar cópia do Ofício 2473/ 2019-SEMOB-SEMSU, sobre o
Residencial Rio Doce.
Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
Taís Santos
Escriturária
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
https:/Avebmail linhares.es.gov.brihprintmessage?id=C:28228tz=America/Sao, Paulo 1
OF. 2472/2019 — SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
af
13.5
A
Caixa Econômica Federal
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019. É
Considerando que o empreendimento foi .gusteado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a aebtão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como dg solo.
Ps
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cirtá Business II, 6º andar, Linhares/ES. Tel.: (027) 3372 2117/3371 3113
us
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote junto a construtora contratada por
esta empresa pública federal as providências técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cittá Business, 6º andar, LinharesfES. Tel. (027) 3372 2117/3371 3113
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
OF.0510/2020 - SEMOS 1366 pmaOZ 03;
Linhares, 27 de fevereiro de 2020
Ilmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF/IGAB/PRES/CML/Nº 0182/2020
Referência ao nº 00262/2020
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Joel Celestrine, reparos no calçamento das
vias do Residencial Rio Doce, bairro Aviso, vimos por meio deste informar
que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica
Federal, e ainda está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil. Nesse sentido, a Caixa e a construtora responsável foram notificadas
para que adotem as providências necessárias no sentido de fazer cessar os
problemas relatados.
Desde já agradecemos a. atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos