materia nº 264/2020

OFICIO Nº 010/2020/ CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Linhares-ES, 13 de Março de 2020.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Conforme determina o Regimento Interno do conselho de Recursos Fiscais, em seu
artigo 3º, Inciso XXI, servimo-nos do presente para apresentar a Vossa Excelência os
trabalhos desenvolvidos pelo Conselho de Recursos Fiscais no ano de 2019, conforme
demonstrativos anexos.
Sem mais para o momento subscrevo-me.
Atenciosamente,
CARLCS FERNANDO ROSA alo
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
EXMº SR.:
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
LINHARES-ES
Prefeitura Municipal de Linhares
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Administração Tributária
Conselho de Recursos Fiscais
PROCESSOS JULGADOS
Para conhecimento público e em especial da(s) empresa(s) interessada(s), comunicamos que foi realizado neste Conselho de
Contribuintes o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s):
SESSÃO ORDINÁRIA MÊS 001/2019
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF Nº PROCESSO . FISCAIS JULGAMENTO JULGAMENTO
AUTUANTES | DO PEDIDO DA | DO CONSELHO | DECISÃO
JF DE RECURSOS
FISCAIS
KLEBER
CAMATTA
BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000.0478-21 | 12.548/2018 | 2017/0007 | 1.282.542,52 ZANI E 14.06.2018 10.01.2019 CERTIDÃO
OUTROS | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 001/2019
TELEFONICA BRASIL S/A 02.558.157.0633-26 | 17.030/2018 | 106/2017 MARILENE 14.06.2018 31.01.2019. CERTIDÃO
CALEGARI | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 002/2019
Linhares/ES, 31 de Janeiro de 2019.
5
E a CN e -
Carlos Fernando Rosa Porto Milto randa/Loures
Presidente Secretário
Prefeitura Municipal de Linhares
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Administração Tributária
Conselho de Recursos Fiscais
PROCESSOS JULGADOS
Para conhecimento público e em especial da(s) empresa(s) interessada(s), comunicamos que foi realizado neste Conselho de
Contribuintes o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s):
SESSÃO ORDINÁRIA MÊS 002/2019
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF Nº PROCESSO AI. VALOR FISCAIS JULGAMENTO JULGAMENTO
R$ AUTUANTES | DO PEDIDO DA | DO CONSELHO DECISÃO
J.l.F DE RECURSOS
FISCAIS
SÔNIA
LEÃO MARIA 23/08/2018 31/01/2019.
ALIMENTOS E 76.490.184.0034/45 | 17.283/2018 | 107/2017 | 155.793,84 BATISTA DE | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | CERTIDÃO
BEBIDAS LTDA JESUS 003/2019
SÔNIA
LEÃO 18.145/2018 | 108/2017 | 166.731,95 MARIA 13/09/2018 21/02/2019 CERTIDÃO
ALIMENTOS E 76.490.184.0034/45 BATISTA DE | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 004/2019
BEBIDAS LTDA JESUS
Linhares/ES, 28 d ereiro de 2019.
em p
Carlos Fernando Rosa Porto Milton Miranda Lbures
Presidente Secretário
Prefeitura Municipal de Linhares
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Administração Tributária
Conselho de Recursos Fiscais
PROCESSOS JULGADOS
Para conhecimento público e em especial da(s) empresa(s) interessada(s), comunicamos que foi realizado neste Conselho de
Contribuintes o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s):
SESSÃO ORDINÁRIA MÊS 003/2019
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF Nº PROCESSO VALOR FISCAIS JULGAMENTO | JULGAMENTO
R$ AUTUANTES | DO PEDIDO DA | DO CONSELHO | DECISÃO
J.LF DE RECURSOS
FISCAIS
SÔNIA
LEÃO MARIA 20/09/2019 13/03/2019 CERTIDÃO
ALIMENTOS E | 76.490.184.0034/45 | 18.811/2018 | 110/2017 8.258,54 | BATISTA DE | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 005/2019
BEBIDAS LTDA JESUS
SÔNIA
LEÃO 76.490.184.0034/45 | 20.727/2018 | 109/2017 | 62.668,60 MARIA 18/10/2018 20/03/2019 CERTIDÃO
ALIMENTOS E BATISTA DE | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 006/2019
BEBIDAS LTDA JESUS
SÔNIA
MARIA 14/11/2018 23/03/2019 CERTIDÃO
BATISTA DE | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 007/2019
JESUS
LEÃO
ALIMENTOS E | 76.490.184.0034/45 | 23.159/2018 | 199/2017 | 221.967,74
BEBIDAS LTDA
E,
Carlos Fernando Rosa Porto Miltôm Vi
Presidente Secretário
Prefeitura Municipal de Linhares
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Administração Tributária
Conselho de Recursos Fiscais
PROCESSOS JULGADOS
Para conhecimento público e em especial da(s) empresa(s) interessada(s), comunicamos que foi realizado neste Conselho de
Contribuintes o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s):
SESSÃO ORDINÁRIA MÊS 006/2019
JULGAMENTO
DO CONSELHO
FISCAIS JULGAMENTO
AUTUANTES | DO PEDIDO DA
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF Nº PROCESSO Al. VALOR
DECISÃO
J.LF DE RECURSOS
FISCAIS
SÔNIA
LEÃO MARIA 14/11/2018 27/06/201. CERTIDÃO
BATISTA DE | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO
JESUS
ALIMENTOS E | 76.490.184.0034/45 | 1311/2019 | 175/2017 008/2019
BEBIDAS LTDA
111.459,97
Linhares/ES;3P de junho de 2019.
Carlos Fernando Rosa Porto Milton M
ny oures
Presidente Secretário
Prefeitura Municipal de Linhares
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Administração Tributária
Conselho de Recursos Fiscais
PROCESSOS JULGADOS
Para conhecimento público e em especial da(s) empresa(s) interessada(s), comunicamos que foi realizado neste Conselho de
Contribuintes o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s):
SESSÃO ORDINÁRIA MÊS 006/2019
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF Nº PROCESSO AI. VALOR FISCAIS JULGAMENTO | JULGAMENTO
R$ AUTUANTES | DO PEDIDO DA | DO CONSELHO | DECISÃO
JF DE RECURSOS
FISCAIS
SÔNIA
LEÃO MARIA 14/11/2018 27/06/2019. CERTIDÃO
ALIMENTOS E | 76.490.184.0034/45 | 1311/2019 | 175/2017 [111.459,97 | BATISTA DE | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 008/2019
BEBIDAS LTDA JESUS
Linhares/ES, 28-de fevereiro de 2019.
Rol ' (£
— A
Carlos Fernando Rosa Porto Milion da Loures
Presidente Secretário
Prefeitura Municipal de Linhares
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Administração Tributária
Conselho de Recursos Fiscais
PROCESSOS JULGADOS
Para conhecimento público e em especial da(s) empresa(s) interessada(s), comunicamos que foi realizado neste Conselho de
Contribuintes o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s):
SESSÃO ORDINÁRIA MÊS 007/2019
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF Nº PROCESSO Al. VALOR FISCAIS JULGAMENTO JULGAMENTO
R$ AUTUANTES | DO PEDIDO DA | DO CONSELHO | DECISÃO
JF DE RECURSOS
FISCAIS
COBRA
ENGENHARIA | 06.940.556.0001-44 FRANCIELE 04/07/2019 04/07/2019 CERTIDÃO
LTDA 20.078/2018 | 0087/2018 | 228.574/71 REIS INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 009/2019
tato de 201
Carlos Fernando Rosa Porto Milton Mi a Tjoures
Presidente Secretário
Prefeitura Municipal de Linhares
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Administração Tributária
Conselho de Recursos Fiscais
PROCESSOS JULGADOS
Para conhecimento público e em especial da(s) empresa(s) interessada(s), comunicamos que foi realizado neste Conselho de
Contribuintes o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s):
SESSÃO ORDINÁRIA MÊS 008/2019
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF Nº
FISCAIS JULGAMENTO
AUTUANTES | DO PEDIDO DA
J.l.F
JULGAMENTO
DO CONSELHO
DE RECURSOS
FISCAIS
PROCESSO
DECISÃO
JOÃO AILTON
DAL COL
CERTIDÃO
010/2019
08/08/2019
INDEFERIMENTO
5500/2019 | 153/2016 | 8.949/79
LD Mo
Carlos Fernando Rosa Porto
Presidente
Milton Miranda/Loures
Secretário
Prefeitura Municipal de Linhares
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Administração Tributária
Conselho de Recursos Fiscais
PROCESSOS JULGADOS
Para conhecimento público e em especial da(s) empresa(s) interessada(s), comunicamos que foi realizado neste Conselho de
Contribuintes o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s):
SESSÃO ORDINÁRIA MÊS 009/2019
CONTRIBUINTE CNPJICPF Nº PROCESSO AI. VALOR FISCAIS JULGAMENTO | JULGAMENTO
R$ AUTUANTES | DO PEDIDO DA | DO CONSELHO | DECISÃO
J.LF DE RECURSOS
FISCAIS
SONIA
AUTOPEL MARIA 05/09/2019 CERTIDÃO
AUTOMAÇÃO | 06.698.091/0001-67 | 11.330/2019 | 0035/2018 | 965.395,38 | BATISTA DE 23/05/2019 DEFERIMENTO | 011/2019
COMERCIAL E JESUS INDEFERIMENTO PARCIAL
INDUSTRIAL
LTDA
UNIMED NORTE
CAPIXABA 35.988.963.0001-20 ROSIANE 21/06/2020 26/09/2019 CERTIDÃO
COOP DE 13.638/2016 | 0026/2016 | 4.551.276,64] OLIVEIRA | DEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 012/2019
TRABALHO GOMES E PARCIAL
E MÉDICO OUTROS =
4
UNIMED NORTE ROSIANE
CAPIXABA OLIVEIRA 21/06/2020 26/09/2019 CERTIDÃO
COOP DE 35.988.963.0001-20 | 13.641/2018 | 18/2016 GOMES E |INDEFERIMENTO| DEFERIMENTO | 013/2019
TRABALHO OUTROS PARCIAL
MÉDICO
Linhares/ES,30 de setembro de 2019.
CE Tosa Por Porto! Milton Mi Loures
egito Secretário
Prefeitura Municipal de Linhares
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Administração Tributária
Conselho de Recursos Fiscais
PROCESSOS JULGADOS
Para conhecimento público e em especial da(s) empresa(s) interessada(s), comunicamos que foi realizado neste Conselho de
Contribuintes o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s):
SESSÃO ORDINÁRIA MÊS 010/2019
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF Nº PROCESSO Al.
VALOR FISCAIS JULGAMENTO JULGAMENTO
R$ AUTUANTES | DO PEDIDO DA | DO CONSELHO | DECISÃO
J.I.F DE RECURSOS
FISCAIS
FRANCIELE
SAMARCO REIS E 25/11/2016 03/10/2019 CERTIDÃO
MINERAÇÃO SIA | 16.6.28.281.0001-61 | 20.186/2018 | 001/2018 | 362.934,68 OUTROS DEFERIMENTO | DEFERIMENTO 014/2019
PARCIAL
ROSIANE 10/06/2019 31/10/2019 CERTIDÃO
DECK CONSTR. | 39.335.674.0001/82 | 14.468/2019 | 0024/2018 | 31.213,92 TURETA E | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 015/2019
E INCORP. LTDA OUTRA
Linhares/ES730 de outubro de 2019.
CE E Ê
Carlos Fernando Rosa Port
Presidente Secretário
randa Loures
Prefeitura Municipal de Linhares
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Administração Tributária
Conselho de Recursos Fiscais
PROCESSOS JULGADOS
Para conhecimento público e em especial da(s) empresa(s) interessada(s), comunicamos que foi realizado neste Conselho de
Contribuintes o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s):
SESSÃO ORDINÁRIA MÊS 012/2019
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF Nº PROCESSO Al. VALOR FISCAIS JULGAMENTO JULGAMENTO
R$ AUTUANTES | DO PEDIDO DA | DO CONSELHO | DECISÃO
J.l.F DE RECURSOS
FISCAIS
DECK CONSTR. ROSIANE 19/06/2019 04/12/2019 CERTIDÃO
E INCORP. LTDA | 39.335.674.0001/82 | 14.469/2019 | 023/2018 |55.847,12 TURETA E | INDEFERIMENTO | INDEFERIMENTO | 016/2019
OUTRA
é de dezembro-de 2019.
(2
>A — e
Carlos Fernando Rosa Porto Milton Mi
Presidente Secretário