A?
OF.0714/2020 —- SEMOS
Linhares, 17 de março de 2020.
Ilmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF/GAB/PRES/Nº 61/2020
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer a construção de uma praça no Residencial Jocafe, bairro Aviso, vimos
por meio deste informar que compete à Secretaria de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, avaliar, planejar e executar políticas públicas para garantir e
promover atividades esportivas e recreativas para a comunidade linharense,
razão pela qual encaminhamos o presente requerimento aquele órgão.
Quanto à revitalização de ruas e avenidas, esta Secretaria manifestou-se nos
Ofícios 17, 60, 510 e 594, todos de 2020, sobre as notificações expedidas à
construtora e agente financeiro responsável pelo empreendimento, para que
estes adotem as providências necessárias no sentido de fazer cessar os
problemas relatados pelos moradores do Residencial.
Desde já agradecemos a atenção permanecemos à disposição dessa Casa
de Leis para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
ndo
JOAO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
a
OF.0017/2020 - SEMOS
Linhares, 06 de janeiro de 2020
lImº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao Ofício: OFIGAB/PRES/CML/Nº 0330/2019
Referência ao protocolo: 00871/2019
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Rogério Bissoli, informações quanto à
iluminação pública do Residencial Rio Doce, no bairro Aviso, vimos por meio
deste informar que a Prefeitura fornece suporte técnico frequente para que o
parque de iluminação pública do residencial funcione nas condições
adequadas para atendimento à população.
No entanto, cumpre esclarecer que o empreendimento foi custeado com
recursos federais do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a
gestão da Caixa Econômica Federal, e ainda está no prazo de garantia, nos
termos do art. 618 do Código Civil. Nesse sentido, a Caixa e a construtora
responsável foram notificadas para que adotem as providências necessárias
no sentido de fazer cessar os problemas relatados.
Sendo o que nos cumpria no momento, agradecemos a atenção e
permanecemos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
OF.0060/2020 - SEMOS a a old
Linhares, 08 de janeiro de 2020
llmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OFIGAB/PRES/CML/Nº 001068/2019
Referência ao nº 004477/2019
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Carlos Almeida Filho, o calçamento das vias
do Residencial Rio Doce, bairro Aviso, vimos por meio deste informar que o
empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica
Federal, e ainda está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil. Nesse sentido, a Caixa e a construtora responsável foram notificadas
para que adotem as providências necessárias no sentido de fazer cessar os
problemas relatados.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
N XX
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
E
Das
SE
Y Y
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
OF.0510/2020 - SEMOS DO Dma02-108]
Linhares, 27 de fevereiro de 2020
llmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF/GAB/PRES/CMLINº 0182/2020
Referência ao nº 00262/2020
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Joel Celestrine, reparos no calçamento das
vias do Residencial Rio Doce, bairro Aviso, vimos por meio deste informar
que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica
Federal, e ainda está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil. Nesse sentido, a Caixa e a construtora responsável foram notificadas
para que adotem as providências necessárias no sentido de fazer cessar os
problemas relatados.
Desde já agradecemos a. atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Ri
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
OF.0594/2020 - SEMOS - NÃO 17 mumdi OB 18D
Linhares, 10 de março de 2020
Ilmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF/GAB/PRES/CML/Nº 0274/2020
Referência ao nº 00488/2020
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Joel Celestrine, reparos em todas as vias do
Residencial Rio Doce, bairro Aviso, vimos por meio deste informar que o
empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica
Federal, e ainda está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil. Nesse sentido, a Caixa e a construtora responsável foram notificadas
para que adotem as providências necessárias no sentido de fazer cessar os
problemas relatados.
Ressaltamos que a mesma solicitação foi respondida pelo Ofício 0510/2020-
SEMOS, conforme cópia anexa.
Desde já agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
a
“
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
es/ES - Tal; 27 3372-6200 - Fax: 27 3372-5842
OF. 2472/2019 —- SEMOBISEMSU
Caixa Econômica Federal prt :
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a io da Caixa Econômica Federal.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
fimo
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, Ná solo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBAN!
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cirtá Business II, 6º andar, Li TRANS. Tel.: (027) 3372 2117/3371 3113
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote junto a construtora contratada por
esta empresa pública federal as providências técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Q
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cirtá Business TI, 6º andar, Linhares/ES. Tel.: (027) 3372 2117/3371 3113
Pude “raio sgsgã?
“Dora [1:54
OF. 2473/2019 - SEMOB/SEMSU
Linhares/ES, 21 de Novembro de 2019.
A
AB Construtora e Empreendimentos Eireli
Assunto: Residencial Rio Doce.
Prezado Senhor,
Considerando que o empreendimento Residencial Rio Doce, é composto de 600 unidades
habitacionais uni familiares térreas, com área de 234.963,81 m?, dotado das seguintes obras: rede
viária e pavimentação, inclusive com calçadas, rede de água potável e rede de esgoto sanitário,
sistema de drenagem pluvial e dique de contenção.
Considerando que o empreendimento foi custeado com recursos federais do Programa
Habitacional Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerando que o empreendimento foi construído pela empresa AB Construtora e
Empreendimentos Eireli, CNPJ Nº. 00.541.981/0001-84 e que foi recebido pela Administração em
15/08/2019.
Considerando que temos observado e recebido diversas reclamações quanto as seguintes
situações:
e Deformidade do pavimento das vias em toda a extensão do empreendimento, o que tem
prejudicado o ir e vir dos moradores e inclusive o trafego do transporte público coletivo no
local;
e Sistema de Iluminação Pública precário, com dispositivos que apresentam problemas
recorrentemente, o que traz sensação de insegurança aos moradores e onera a
Administração Municipal com os serviços de manutenção;
Considerando que o empreendimento está no prazo de garantia, nos termos do art. 618 do Código
Civil, que prevê que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, remo do solo.
os,
Ser é
ECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS e siãn 1 A “ Bh
Avenida Cerejeiras, nº 300, str do elar, Edifício Comercial Prima Cirtá Business II, 6º andar, Linhares/ES. Tel.: (027) 3372 2117/3371 CRS r£os un, Ones
srta R Obra
“027, pe
E considerando que as ocorrências apresentadas se dão em função das condições de sua
execução, NOTIFICAMOS a Vossa Senhoria, para que adote IMEDIATAMENTE as providências
técnicas necessárias para a realização dos reparos.
Sem mais, nos colocamos a disposição, para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
TE
A x
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edificio Comercial Prima Cittá Business II, 6º andar, Linhares/ES, Tel: (027) 3372 2117/3371 3113