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materia nº 349/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 349 / 2020
Date 2020-04-01
EmentaREQUER, BASEADO NOS IMPACTOS FINANCEIROS OCASIONADOS PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO A PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO, DAS TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO, PARA CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA E/OU CADASTRADOS EM PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
native_id8590

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-07 Enviado para arquivamento — REQUERIMENTO JÁ ENVIADO AO DESTINATÁRIO PELO GABINETE.
2020-04-02 Em trâmite — Encaminho para procedimento de praxe.
2020-04-01 Em trâmite — SEGUE PARA TRAMITE DE PRAXE.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Palácio Legi slativo" Antenow Elias”
No ato da resposta, favor fazer referência ao protocolo nº
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
RICARDO BONOMO VASCONCELOS, vereador com assento nesta Augusta
Casa de Leis, vem mui respeitosamente, baseado nos impactos financeiros
ocasionados pelas medidas de contenção à propagação do vírus Covid-19,
REQUERER de Vossa Excelência, a isenção da Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (Cosip), mais conhecida como taxa de iluminação
pública, bem como, das taxas de água, esgoto e coleta de lixo, beneficiando
contribuintes de baixa renda e/ou cadastrados em Programas Sociais do
Governo Federal.
Na esperança de poder contar com vossa especial atenção à presente
solicitação, assim, fico no aguardo de vosso manifesto.
P. deferimento.
Linhares, 01 de abril de 2020.
RICARDO BONOMO VASCONCEL
Presidente da Câmara Municipal de Linhares / 7
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
GUERINO LUIZ ZANON
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA
wiT
27) 3372-6500
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27)
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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