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Palácio Legislativo " Antenow Elias
OF. 020/2020 - GAB./PRES./PROC.
Linhares, 30 de março de 2020.
Ao Prefeito do município de Linhares/ES,
Guerino Zanon.
Assunto: Ações para a redução dos impactos ocasionados pelo
coronavírus aos MEI's e trabalhadores autônomos.
Excelentissimo Prefeito,
Devido à situação de emergência vivenciada pelo município, além
do isolamento social, foram necessárias a adoção de diversas medidas por
parte do Poder Executivo para o enfrentamento do avanço do coronavírus,
dentre elas a suspensão de todas as atividades de comércio e serviços no
âmbito do município de Linhares.
Tais medidas, sem dúvidas, têm sido de extrema valia nessa luta
contra a disseminação do vírus.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenow Glias”
De outra banda, porém, a economia municipal tem sido
enormemente impactada, já que necessita da circulação de renda para
sobreviver.
Assim, considerando que foram reservados R$ 49.000,000,00
(quarenta e nove milhões de reais) para O contingenciamento da situação
de emergência, e que O Poder Público deve compatibilizar as medidas para
garantir a preservação da saúde pública e o desenvolvimento econômico,
solicitamos ao Poder Executivo a adoção e apresentação das ações a serem
tomadas fim de repor as perdas econômicas advindas aos
Microempreendedores Individuais e aos trabalhadores autônomos.
Atenciosamente,
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente
CARLOS ALMEIDA FILHO EDIMAR VITORAZZI
1º Secretário 2º Secretário
ESTÉFANO SILOTE FABRÍCIO LOPES
Vereador Vereador
GELSON SUAVE JEAN MENEZES
Vereador Vereador
EEE —
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Palácio Legislativo " Antenow Elias”
JOEL CELESTRINI MARCELO PESSOTI
Vereador
Vereador
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI
PÂMELA MAIA
Vereadora Vereador
TARCÍSIO SILVA TOBIAS COMETTI
Vereador Vereador
00-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 299
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