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Palácio Legislativo " Antenor Élias"
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTÉFANO LUIZ SILOTE, que o presente subscreve, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo mandato, de acordo com as
prerrogativas regimentais, Art. 128, do Regimento Interno desta Casa, vem
perante Vossa Excelência com devido apreço e acatamento, SOLICITAR ao
Chefe do Poder Executivo e seus pares, que atue junto aos órgãos competentes,
PARA QUE SEJA ACRESCENTADO JUNTO AO OFICIO DE Nº048/2020 A
INCLUSÃO DA ALÍQUOTA DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÍNIMO 20%
PARA A ALÍQUOTA DE GRAU MÁXIMO PARA 40% EM FORMA DE
URGÊNCIA PARA TODOS AGENTES DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS
E TODOS COLABORADORES DAS (UBS) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,
ENGLOBANDO TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, que estão atuando
na linha de frente nessa terrível pandemia covid-19 (coronavírus), desta forma
valorizando esses profissionais que são fundamentais em qualquer
procedimento relacionado a área da saúde que estão em contato direto com toda
população.
Nos termos.
Pede deferimento.
GABINETE DO VEREADOR ESTÉFANO LUIZ SILOTE.
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Plenário “Joaquim Calmon”.
Aos 06 dias do Mês de abril de 2020
A
ESTÉFANO SILOTE
Vereador — LICANO
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 25900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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