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PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 0736/2020/SEME
Linhares - ES, 18 de março de 2020
Ao Senhor
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Resposta ao Ofício nº65/2020.
Senhor Presidente,
Informamos que o Setor de Educação Infantil da Secretaria Municipal de
Educação monitora e acompanha diariamente o cadastro de reserva e fluxo de alunos no CEIM
Doce Mel, sendo constatado que atualmente se faz necessária a abertura de outra turma de 04
(quatro) anos, posto que já encontra-se excedido o número de estudantes matriculados nessa
faixa etária, em conformidade com a LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a
qual estabelece que o ensino passa a ser obrigatório a partir dos 04 (quatro) anos de idade.
Respeitosamente,
Vinci:
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 015/2017
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
CEP 29902-120 - Linhares — ES
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