materia nº 341/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 084/2020 - DGP.
Linhares-ES, 06 de abril de 2020.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0379/2020.
Referente ao Processo nº 5.080/2020.
Senhor Presidente,
1. Em resposta ao ofício nº 0379/2020, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Estabelece prioridade de matrícula
e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e
fundamental de Linhares-ES”, cumpre informar que o Projeto foi recebido e encaminhado
ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que assessorado pelos setores competentes, está
analisando a viabilidade da presente Propositura, para que posteriormente sejam tomadas as
providências que lhe sejam próprias.
2. Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Nobre Vereador Sr.
CARLOS ALMEIDA FILHO, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público
requereu o Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
Secrétária Chefe de Gabinete
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