materia nº 367/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
dMuinnintaiio
Ofício nº 096/2020 - DGP.
Linhares-ES, 17 de abril de 2020.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: REFERENTE AO PROTOCOLO/C.M.L./Nº 1166/2020.
OF/GAB/PRES/CML/Nº0395/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.016/2020.
Senhor Presidente,
l. Em resposta ao ofício supracitado, referente ao protocolo nº 1166/2020, informamos
que contingenciamento de orçamento, consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de
parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária, em função da insuficiência de
receitas, ou seja, pressupõe que o município não arrecadará o montante da receita prevista.
2 Isto posto, não existe a possibilidade de executar ações com uma receita não arrecada.
ANA A PARAÍSO DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
Atenciosamente,
rec../
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