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Palácio Legislativa " Antenor Elias"
REQUERIMENTO Nº 014, DE 2020
Linhares/ES, 22 de abril de 2020.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Senhor Presidente,
JEAN MENEZES, vereador que este subscreve REQUER, na forma
regimental e, depois de ouvido o Plenário, que a Prefeitura de Linhares realize a
suspensão da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) para as Micro e Pequenas
Empresas e trabalhadores autônomos pelo prazo de 90 dias, e para os
Microempreendedores Individuais (MEI) pelo prazo de 180 dias ou enquanto durar a
pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Isso poderá beneficiar centenas de empresas e trabalhadores
autônomos, pois conseguirão utilizar esse recurso que seria aplicado na liquidação da
sua obrigação tributária como mais uma forma de fomento para manter seu
estabelecimento funcionando, evitando demissões em massa de seus empregados.
Na certeza de contarmos com a atenção e aprovação de Vossa Excelência,
desde já agradecemos.
Atenciosamente,
JEAN VE
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