ABEQUAR
instituto
Linhares / ES, 22 de abril de 2020.
À
Câmara Municipal de Linhares/E
Sr. Ricardo Bonomo ,
Presidente da CML
| Ofício nº 038/2020 — alteração da Lei nº 3.854 de 09 de Julho de 2019 em detrimento a
|
| mudança nome OSC, e endereço da sede administrativa. |
REQUERIMENTO
A. Organização da Sociedade Civil - OSC, denominada de INSTITUTO ABEQUAR, pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 13.940.800/0001-34, neste
ato representado pela Diretora Presidente, Sr? Virginia Soares Costa Peruchi, Brasileira,
Casada, Assistente Social, CI nº 3.166.437 SPTC ES, CPF nº 131.049.547-55. Considerando a
necessidade de alteração da sede da organização que a OSC realizou a Assembleia com
Reforma Estatutária em 06 de Janeiro de 2020, alterando o endereço de sua Sede, bem
como a utilização do Nome Fantasia para a Razão Social. Venho requerer a atualização do
texto na Lei Municipal nº 3.854 de 09 de Julho de 2019.
Abaixo segue os dados e contatos para atualização:
Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO ABEQUAR
CNPJ nº: 13.940.800/0001-34
Endereço da Sede: Rua Waldir Durão nº 38, bairro Shell, Linhares/ES, CEP: 29.901-650
Telefones: (27) 3372.3077 ou (27) 98115.2204
E-mail: iabequar (O gmail.com
Pela atenção, permaneço agradecida!
Pede-se deferimento.
Yy Virgínia osta Peruchi
INSTITUTO /ABEQUAR
Diretora Presidente
INSTITUTO ABEQUAR
Rua Waldir Durão nº 38, bairro Shell, Linhares, Espírito Santo, CEP: 29.901-650
i.com- (27) 3372.3077 ou (27) 9815.2204
igbe:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
13.940.800/0001-34
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO RE
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO ABEQUAR
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
INSTITUTO ABEQUAR
(NOME DE FANTASIA)
c 30 E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
ÓMGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
sereeres
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
29.901-650 SHELL LINHARES
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
IABEQUARQGMAIL.COM (27) 3372-3077) (27) 8115-2204
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
uses
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
10/06/2010
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
nessa eita
(*) 4 dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
re sabilidade quanto às atividades dispensadas.
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/04/2020 às 12:55:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/4
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al
ABEQUAR
instituto
ANSTITUTO ABEQUAR
o ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.
Art, 4º - O INSTITUTO ABEQUAR, com personalidade jurídica, inscrita no CNPJ: 13.940
direito privado e sem fins lucrativos, é uma organização da sociedade civil constituída com base na lei 9790/99,
e regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas, com registro no
Cartório de 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de LinharesiES, sob nº 00000878 na data de
27/05/2013 — Livro A-90, destinado a exercer atividades socioeducativas de promoção humana e social,
socioambiental e tecnológica, com tempo de duração indeterminado, com sede na: Rua Waldir Durão nº 38,
bairro Shell, Linhares, Espírito Santo, CEP: 29904-550.
7 pá
Parágrafo Primeiro: a OSC é detentora do título de Utilidade Pública Municipal por meio da Lei nº 3.854 de 09
de Julho de 2019
Art. 2º - No desenvolvimento de suas atividades, o INSTITUTO ABEQUAR observará os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidado e da eficiência, dedicando-se às
atividades de execução direta de serviços, beneficios, projetos, progtamas, planos de ações correlatas, por
meio da doação de recursos fisicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários
de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e, órgãos do setor público que atuem em áreas afins, por
meio de contratos, parcerias, acordos com o Poder Público Federal, Estadual e Municipal. Tendo como
objetivos principais:
b Promover atividades de assistência social e relevância pública;
lb | Promover o voluntariado;
il) Promover o desenvolvimento sustentável, econômico e social e combate a pobreza; aumento da
renda familiar, economia solidária; experimentação não lucrativa, de novos modelos
socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
iv) | Promover segurança alimentar e nutricional;
V) Promover o desenvolvimento emocional, intelectual e cognitivo por meio da educação, da cultura e
do esporte, visando o desenvolvimento motor e cognitivo infanto-juvenil;
Vi | Promover a ressocialização de adolescentes e jovens em conflito com a lei, cumprindo ou não
medidas socioeducativas;
Vi) Promover a ética, a paz, a cidadania, a democracia & outros valores Universais, tais como a defesa
de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural,
aos direitos humanos e dos povos;
Vil) Promover defesa, preservação e conservação do meio ambiente, em especial nas áreas
reconhecidas como reservas da biosfera para o desenvolvimento sustentável:
IX) Promover preservação e recuperação de áreas degradadas no meio ambiente urbano e rural. e
proteção da identidade física, social e cultural de agrupamentos humanos;
X) Estimular a parceria, o diálogo loca! é solidariedade entre os diferentes segmentos sociais,
participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns;
Xi | Fotmular, gerenciar, executar projetos técnicos e tecnológicos; estratégicos regionais e de
desenvolvimento territorial;
Xi) Apoiar o empreendedorismo e a competitividade econômica por meio de analise de viabilidade
. econômica, acesso ao crédito, realização de rodadas de negócios e encontros empresariais, que
promovam o surgimento de novas oportunidades de negócios e mercados;
Xi) Promover a educação e o ensino, e em outros níveis, em todas as suas modalidades, inclusive
. nas áreas profissional e tecnológica, estimulando a investigação, a pesquisa científica e a
extensão de serviços à Comunidade; . .
Xiv) Promover estudos e pesquisas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos
e científicos, bem como publicar livros, revistas, boletins, periódicos que digam respeito aos
objetivos do instituto;
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CAPÍTULO Ill - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11 - O INSTITUTO ABEQUAR adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir
a obtenção, de forma individual ou coletiva, de beneficios ou vantagens pessoais, em decorrência da
“participação nos respectivos processos decisórios” —————— = E PE REra
Art. 12 - O INSTITUTO ABEQUAR será administrado por:
E) Assembleia Geral,
U) Conselho de Administração; e
H Conselho Fiscal.
Art, 13 - À Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de
seus direitos estatutários.
Art. 14 - Compete à Assembleia Geral:
D) Eleger o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal;
1) Destituir os administradores;
HH) Apreciar recursos contra decisões do Conselho de Administração;
iv) Decidir sobre reformas do Estatuto;
V) Conceder o titulo de associado benemérito e honorário por proposta do Conselho de
Administração;
vt) Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
vit) Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 30,
Vil) — Aprovar as contas,
O) Aprovar o regimento interno.
Art. 15 - À Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:
b Apreciar o relatório anual do Conselho de Administração;
H) Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.
Art. 16 - À Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
9 Pelo presidente do Conselho de Administração;
ED) Pelo Conselho de Administração;
E) Pelo Conselho Fiscal;
Iv) Por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.
Art. 17 - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da instituição, por
circulares ou outros meios convenientes, com antecedência minima de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único - Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos
associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.
Art. 18 - O Conselho de Administração será constituído por um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente,
um Diretor Administrativo e um Diretor Financeiro.
Parágrafo Único - O mandato do Conselho de Administração será de 4 (quatro) anos, podendo ser
reeleito. O Conselho de Administração reunir-se-á no mínimo 1 (uma) vez por ano.
Art. 19 « Compete ao Conselho de Administração:
E) Elaborar e executar programa periódico de atividades;
t) Elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual,
ED) Estabelecer o valor da mensalidade para os associados contribuintes;
qe *
Art, 24 - O Conselho Fiscal é órgão permanente e fiscalizador do Instituto e, será constituido
membros, eleitos peta Assembleia Geral.
$tº O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato do Conselho de Admin
82º — Em caso de vacância, o mandato será assumido por associado que será eleito em As:
Geral Extraordinária.
o Art, 25 - Compete ao Conselho Fiscal:
5 Examinar os livros de escrituração da entidade;
H) Examinar o balancete Semestral apresentado, opinando a respeito;
Ho Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
v) Opinar sobre a aquisição é alienação de bens.
Parágrafo Único - O Conselho reunir-se-a ordinariamente a cada semestre e, extraordinariamente,
sempre que necessário,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica
Art. 27 - O INSTITUTO ABEQUAR, não remunera Os membros de sua diretoria, não distribui lucros, vantagens
ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma
Parágrafo Prímeiro: Nos termos da Lei nº 13.01 9/2014 é suas alterações, são permitidos à remuneração
de dirigentes que atuem na Execução direta das ações/planos de trabalho, em cargos/funções específicas
decorrentes de parceria firmada, observando os termos da referida lei.
CAPÍTULO Iv - DO PATRIMÔNIO ec
Art. 28 - O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, Ssemoventes, ações e
apólices de dívida pública.
Art. 29 - O INSTITUTO ABEQUAR manter-se-á através de:
E) Contribuições dos associados e de não associados;
o) Doações, patrocínios e quaisquer outros recursos que lhe sejam concedidos por pessoas
físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
tt; Receitas Patrimoniais, como: aluguéis, rendimentos, juros, dividendos e bonificações;
4) Termo de fomentosparceria, subvenções federais, estaduais e municipais.
Art. 30 - No caso de dissolução do INSTITUTO ABEQUAR, o respectivo patrimônio liquido será transferido à
outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei nº 9.790/99, bem como que preencha os requisitos da Lei .
nº 43.019/2014, preferenciaimente Para pessoa jurídica de igual natureza que tenha o mesmo objetivo social.
Art. 31 - Na hipótese do INSTITUTO ABEQUAR obter e, Posteriormente, perder a qualificação instituída pela
Lei'9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período que perdurou
aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da
mesma Lei, bem como que preencha os requisitos da Lei nº 13.019/14 e suas alterações, preferencialmente
que tenha o mesmo objetivo social.
CAPÍTULO v - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Amt. 32- A prestação de contas do INST ITUTO ABEQUAR, observará, no mínimo, os seguintes procedimentos:
a) Os principios fundamentais de escrituração contábil e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
AR
4- Olicio de Registro Civil de Pussvas Jutidicas de Linhares'ES
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0 A 157 Emoumenos Z47 b3 Encargos 74 26 Toial 521.79
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Selo Ligtain 001344 AEM200Z
Consute auterticdade em ar t
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024125.X051910.98731 Eniumentos R$ 1098 Encergol nº
Total R$ 14.24 Consute autenticidade em www jes que br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº 3.854, DE 09 DE JULHO DE 2019.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, GESTÃO
SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA -
ABEQUAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador JEAN MENEZES, a saber:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Educação, “Gestão Social,
Ambiental e Tecnológica - ABEQUAR, inscrita no CNPJ sob nº.13,940.800/0001-34, com
sede na Av. Benevenuto Zorzanelli, 91 1, CEP. 29.915-117, Bairro Bebedouro, Linhares,
Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública, todos os
direitos decorrentes do reconhecimento desta Lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês
de julho do ano de dois mil e dezenove. e
UERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
MÁRCIO PIME CHADO
Secrétário Municipaíde Administração e
Recursos H
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE LINHARES
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Helvecio Lacerda Júnior
Oficial / Tabelião Interino
CERTIDÃO
Helvecio Lacerda Júnior, Oficial Interino do 1º
Ofício de Registro de Títulos e Documentos é
Pessoas Jurídicas, da Comarca de Linhares, por
nomeação na forma da Lei, etc...., etc...
CERTIFICA, a pedido por escrito de parte interessada, que o registro do Instituto de
Educação, Gestão Social, Ambiental e Tecnológica — Instituto Abeguar, é advindo do Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Prado/BA, tendo em vista a alteração do
endereço da sede c que de seus Livros Próprios, a partir da data de 27 de maio de 2013, consta a
transcrição abaixo resumida:
«LIVRO: A-90
'FOLHA(S): 82/93
“Nº DO REGISTRO: 878
DATA DO REGISTRO: 27 de maio de 2013
DENOMINAÇÃO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, GESTÃO SOCIAL, AMBIENTAL
| TECNOLÓGICA — INSTITUTO ABEQUAR
“TÍTULO: Estatuto Social
DATA. 30 de novembro de 2012
DURAÇÃO: Indeterminado
PRESIDENTE: deu Linhares Junior
SEDE SOCIAL: Av. Nogueira da Gama, 1901, Sala 102, Bairro Colina, Linhares/ES,
“CEP: 29.900-045.
OBJETIVO: Firmar, gerenciar e executar termos de parceria, convênios, acordos,
contratos com a administração direta e indireta, Tribunais de Justiça, Tribunal de Contas.
empresas públicas e privadas de capital nacional e internacional é outros; promover a assistência
sucial; promover o voluntariado; promover o desenvolvimento econômico e social e combate a
' pobreza: entre outros.
DA ORGANIZAÇÃO: São órgãos do Instituto: I- Assembleia Geral; HI- Conselho de
Administração; HI- Conselho Fiscal.
ASSEMBLEIA GERAL: A assembleia geral é o órgão soberano da instituição, constituir-se-á
dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários,
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: O Conselho de Administração é constituído por: |
Diretor Presidente: Diretor Vice-Presidente; Diretor Administrativo e Diretor Financeiro. Serão
'eleitos para o mandato de 04 anos.
'CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal é constituído por 03 membros. Serão eleitos para o
mandato de 04 anos.
PATRIMÔNIO: O patrimônio da associação será constituído de bens móveis, imóveis.
veiculos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.
RECEITA: O Instituto manter-se-á através de: contribuições dos associados e de
não associados: doações, patrocínios e quaisquer outros recursos que lhe sejam concedidos por
(pessoas fisicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras: receitas patrimoniais, como: aluguéis,
! -continua no verso-
|
| rendimentos, juros, dividendos e bonificações; subvenções federais, estaduais e municipais.
| REFORMA: O Estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de
2/3 dos presentes à assembleia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela
|deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3
| bas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
DISSOLUÇÃO: O Instituto será dissolvido por decisão da assembleia geral
extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a
“continuação de suas atividades.
"COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e CONSELHO FISCAL:
Conselho de Administração: Diretor Presidente: Ildeu Linhares Junior; Diretor Vice-
| Presidente: Milene Evangelista da Silva Prado; Diretor Administrativo: Virginia Soares Costa;
| Diretor Financeiro: Andreia Marcionilio Caetano. Conselho Fiscal: Claiton Haroldo Monte:
Alexandre Matos Lima; Sidirlene Silva Borghi. (Eleitos para o mandato que compreende o
| periodo de 01/12/2012 a 30/11/2016).
| AVERBAÇÃO Nº 878/01 - LIVRO A-103 - FOLHA (S): 85/94
NATUREZA: Averbação de ata.
[OBSERVAÇÃO: Requerimento datado de 07/08/2014, instruído com ata da assembleia
| geral extraordinária realizada em 26/09/2013 do INSTITUTO D EDUCAÇÃO, GESTÃO
SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA — INSTITUTO AB UAR, que deliberou
;sobre a recomposição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, para o
[mandato que irá até 30/11/2016, ficando assim constituídos: Conselho de Administração:
Diretor Presidente: Andréia Marcionilio Caetano Mosca; Diretor Vice-Presidente: Milene
'Evangelista da Silva Prado; Diretor Administrativo: Camila dos Santos Perin; Diretor
| Financeiro: Virginia Soares Costa. Conselho Fiscal: Euda Cruz de Araujo; Renato Peruchi
Candeia: Felipe Silva Borghi.
DATA DA AVERBAÇÃO: 11 de agosto de 2014. 1
[AVERBAÇÃO Nº 878/02 — LIVRO A-103 — FOLHA (S): 95/106
NATUREZA: Reforma de Estatuto Social.
OBSERVAÇÃO: Requerimento datado de 07/08/2014, instruído com ata da assembleia
geral extraordinária realizada em 26/09/2013 do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, GESTÃO
SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA — INSTITUTO ABEQUAR. que deliberou
sobre a alteração do endereço da sede para Avenida Benevenuto Zorzanelli, nº 91 1, Bebedouro,
Linhares/ES, CEP: 29,915-117.
DATA DA AVERBAÇÃO: 11 de agosto de 2014.
AVERBAÇÃO Nº 878/03 - LIVRO A-105 - FOLHA €S): 81/84
| NATUREZA: Autenticação de Livro Diário.
OBSERVAÇÃO: Requerimento datado de 15/10/2014, instruído com Livro Diário nº
01. datado de 01/01/2013 do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, GESTÃO SOCIAL,
AMBIENTAL E TECNOLÓGICA —- INSTITUTO ABEQUAR, contendo 23 folhas
numeradas eletronicamente de 0i a 23.
DATA DA AVERBAÇÃO: 17 de outubro de 2014.
AVERBAÇÃO Nº 878/04 — LIVRO A-140 — FOLHA €S): 126/131
NATUREZA: Averbação de ata,
"OBSERVAÇÃO: Requerimento datado de 01/03/2015, instruído com ata da assembleia
geral extraordinária realizada em 13/02/2015 do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, GESTÃO
SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA — INSTITUTO ABEQUAR. que deliberou
sobre a recomposição dos membros do Conselho de Administração, para o mandato que irá até
30/41/2016, ficando assim constituídos: Conselho de Administração: Diretor Presidente:
Virginia Soares Costa; Diretor Vice-Presidente: Milene Evangelista da Silva Prado; Diretor
-continua na folha nº 02-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE LINHARES
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Helvecio Lacerda Júnior
Oficial / Tabaiião interino
Administrativo: Camila dos Santos Perin: Diretor Financeiro: Kézia dos Santos Donato. O
Conselho Fiscal permaneceu sem alterações.
A DA AVERBAÇÃO: 28 de março de 2018.
AVERBAÇÃO Nº 878/05 — LIVRO A-140— FOLHA (S): 132/146
NATUREZA: Reforma de Estatuto Social.
OBSERVAÇÃO: Requerimento datado de 01/03/2015, instruído com ata da assembleia
geral extraordinária realizada em 13/02/2015 do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, GESTÃO
SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA — INSTITUTO ABE UAR, que deliberou
sobre a reforma do Estatuto Social adequando-o a Lei nº 13.019/2014.
DATA DA AVERBAÇÃO: 28 de março de 2018.
AVERBAÇÃO Nº 878/06 - LIVRO A-147 —- FOLHA (S): 89/94
NATUREZA: Averbação de ata.
OBSERVAÇÃO: Requerimento datado de 30/10/2018, instruído com ata da assembleia
geral extraordinária realizada em 30/11/2016 do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, GESTÃO
SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA — INSTITUTO ABEQU. que deliberou
sobre a eleição e posse dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, para o
mandato que compreende o período de 01/12/2016 a 30/11/2020, ficando assim constituídos:
Conselho de Administração: Diretor Presidente: Virginia Soares Costa; Diretor Vice-
Presidente: Isabelle Ramos Felix; Diretor Administrativo: Camila dos Santos Perin; Diretor
Financeiro: Anderson Santana Santos. Conselho Fiscal: Euda Cruz de Araujo; Renato Peruchi
Candeia; Felipe Silva Borghi.
DATA DA AVERBAÇÃO: 31 de outubro de 2018.
AVERBAÇÃO Nº 878/07 — LIVRO A-157 - FOLHA (S): 239/250
NATUREZA: Reforma de Estatuto.
OBSERVAÇÃO: Requerimento datado de 27/02/2020, instruído com ata da assembleia
geral extraordinária realizada em 06/01/2020 do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, GESTÃO
SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA — INSTITUTO ABEQUAR, que deliberou
sobre a mudança de endereço da Sede Administrativa do Instituto para Rua Waldir Durão, nº 38,
Bairro Shell, Linhares/ES, CEP, 29.901-650; inclusão dos títulos de Utilidade Pública no
primeiro parágrafo do Estatuto Social e alteração da denominação para INSTITUTO
ABEQUAR. º
DATA DA AVERBAÇÃO: 02 de março de 2020.
'O REFERIDO É VERDADE E DOU Fk.
Linhares, 20 (vinte) de março de 2020 (dois mil e vinte).
no Putas ff Oficial Interino.
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Seto Digital de Fiscalização
021394. 4EH2002.00087
Emctamensos R$ 45,75 Eecmzo: R$13,76 TouiRS$5S1
|
|
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| Consulte autenticidade em wewmtjes.jus.br