Palácio Legislativo " Antenor Elias”
PROJETO INDICAÇÃO Nº 002/2020
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição
conferida com base no Art. 125, 8 1º, do Regimento Interno desta Casa, solicita a Vossa
Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Sr. Prefeito, GUERINO
LUIZ ZANON, sugerindo-lhe através do órgão competente:
Que institui a educação financeira como tema transversal na grade curricular das
escolas do ensino infantil e fundamental do Município de Linhares-ES.
As crianças de hoje serão os adultos de amanhã. E eles podem ser pessoas geniais,
generosas e incríveis se forem devidamente formadas ao mundo cidadão.
O empreendorismo é um muito mais do que abrir uma empresa e ganhar dinheiro, é
sobre cultivar um sonho e deixara algo melhor para o mundo. O empreendorismo pode mudar
as vidas de muitos adultos, mas é ainda mais poderoso com o uma ferramenta para a educação
de crianças e jovens, isso ocorre pois eles ainda estão formando ideias, aprendem e assimilam
o que eles veem como exemplo. Por que não parar de cultivar o consumismo nos seus filhos e
passar a fazer deles pequenos líderes que vão fazer do mundo um lugar melhor. Hoje, várias
escolas no Brasil já acreditam no empreendoismo como alternativa real de desenvolver
habilidades, respeitando cada idade e fase de vida.
Ao aprender mais sobre educação financeira na escola, a criança se torna um exemplo
para os pais e isso se reflete dentro de casa. Desde pequeno, quando a criança volta da escola,
ela adquire hábitos e socializa seus conhecimentos, reforçando que a ideia é que a escola seja
também um elo, entre as ações praticadas no âmbito das aulas e as ações da família. Uma
criança que aprende a poupar, que fecha a torneira e que tem essas preocupações com a
sustentabilidade, leva tudo isso para casa. Isso se reflete nas famílias, é uma ação que parte da
escola para toda a sociedade.
Ensinar o tema e uma forma também de preparar as crianças e os adolescentes para o
futuro. Não só o futuro desses jovens, mas o país.
A proposição colabora para a concretização do direito à educação (art. 205 da
constituição) e contribui para que a futuras gerações sejam ensinadas a utilizar recursos
financeiros de forma sustentável e racional, evitando o consumismo, o super endividamento e a
inadimplência. A inserção deste tema nas escolas também contribui para o fortalecimento da
cidadania mediante a formação d cidadãos conscientes de que possuem responsabilidades na
administração de suas finanças.
P. Deferimento.
ESTÉFANO, SILOTE
Verea HS
e
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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Ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de
Linhares
O vereador que firma o presente vem, pelas prerrogativas garantidas na Lei Orgânica
Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 02/2020
" Institui a Educação Financeira como tema
transversal na grade curricular do ensino
infantil e fundamental das escolas de
Públicas do Município de Linhares-ES e das
outras providências”.
Art. 1º - Fica instituída, em nível municipal, a aplicação da Educação Financeira como tema
transversal na grade curricular do Ensino Infantil e Fundamental, com objetivo de estimular seu
consumo mais sustentável e responsável, realinhando os hábitos de consumo, visando preservar
a integridade do planeta para as futuras gerações, o combate ao analfabetismo financeiro, com
a conscientização e importância do equilíbrio financeiro para o bem estar individual e social.
8 1º O programa deverá seguir os princípios de transversalidade e interdisciplinaridade de modo
a permitir estabelecer relação entre a educação financeira e as diversas áreas de conhecimento.
8 2º Para realização dos objetivos deste programa, poderá a Administração Pública celebrar
convênios e acordos com entidades públicas privadas.
Art. 2º - A disciplina de que tratar artigo anterior terá como diretrizes:
|- O desenvolvimento de habilidades e competências objetivando a preparação do aluno para o
mercado de trabalho;
Il - A difusão de princípios como ética, livre iniciativa, sustentabilidade e cooperação;
Wl - A introdução de conceitos de educação financeira, cultural organizacional, gestão de
negócios e de mercado;
IV - O fomento da capacidade de gestão e inovação, através de atividades que estimulem a
criatividade;
Art. 3º - Cabe à Secretaria Municipal de Educação a definição da metodologia de introdução do
tema no currículo escolar.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.
ESTÉFANO SILOTE
Veread Hs)
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JUSTIFICATIVA
Aprender sobre educação financeira dentro da sala de aula é fundamental para
o fortalecimento da cidadania. Ao estar ambientado com o assunto, o aluno se
torna mais consciente sobre a importância de tomar decisões acertadas sobre
finanças e consumo.
O Decreto presidencial nº. 7.397/2010 instituiu a Estratégia Nacional de
Educação Financeira (ENEF), que tem como objetivo promover a educação
financeira e previdenciária, aumentar a capacidade do cidadão para realizar
escolhas conscientes sobre a administração dos seus recursos e contribuir para
a eficiência e a solidez dos mercados financeiros, de capitais, de seguros, de
previdência e de capitalização.
Educação financeira é um tema pouco familiar. Assim, a falta de conhecimento
sobre o que é ser financeiramente educado, como gerir finanças, planejamentos
e projetar sonhos prejudica em muito as pessoas quando adultas. Isso são
coisas que devem ser trabalhadas desde o início da escolarização, com as
crianças. Se olharmos as últimas pesquisas, vemos que ainda somos um país
de pessoas superendividadas e isso compromete o desenvolvimento do país.
Queremos e precisamos ser um país de poupadores.
Ao aprender educação financeira na escola, a criança se torna um exemplo para
os pais e isso se reflete dentro de casa. Desde pequeno, quando a criança volta
da escola, ela adquire hábitos e socializa seus conhecimentos, reforçando que
a ideia é que a escola seja também um elo, entre as ações praticadas no âmbito
das aulas e as ações da família. Uma criança que aprende a poupar, que fecha
a torneira e que tem essas preocupações com a sustentabilidade, leva tudo isso
para casa. Isso se reflete nas famílias, é uma ação que parte da escola para toda
a sociedade.
Ensinar o tema é uma forma também de preparar as crianças e os adolescentes
para o futuro. Não só o futuro desses jovens, mas do país.
Um país que não poupa dificilmente é um país que cresce. Precisamos ter um
país que aprenda a poupar, que entenda a trabalhar o seu dinheiro. E isso
começa dentro de casa, nas nossas finanças pessoais.
A educação financeira está entre os temas da atualidade sugeridos para compor
a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Trata-se do conjunto de
conhecimentos entendidos como essenciais para o fortalecimento da cidadania
e voltados para ajudar a população a tomar decisões financeiras mais
autônomas e conscientes.
O tema da educação financeira ganhou destaque na arena política global com a
crise econômica mundial, em 2008. Especialistas de organismos internacionais,
como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
voltaram atenção para a importância das questões associadas à educação
financeira.
Nesse contexto, a educação financeira é definida como o processo mediante o
qual "os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação
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aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação,
formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências
necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles
envolvidos".
De modo geral, significa que a educação financeira pode ajudar as pessoas nas
escolhas mais acertadas e responsáveis sobre o planejamento das finanças
pessoais e governamentais.
No Brasil, a educação financeira vem conquistando espaço como política de
Estado a partir da publicação do Decreto nº 7.397, de 22 dezembro de 2010, que
instituiu a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). Desde então,
ações acerca da temática são compartilhadas, de forma integrada, por órgãos e
entidades públicas e da sociedade, nos âmbitos: federal, estadual e municipal.
"O Brasil é o único país cujo Ministério da Educação tem papel predominante na
estratégia nacional de educação financeira", afirma SUELI TEIXEIRA MELLO,
assessora da Diretoria de Currículos e Educação Integral (DICEI) da Secretaria
de Educação Básica (SEB) do MEC. Ela explica que a educação financeira está
incluída no documento preliminar da BNCC (Base Nacional Comum Curricular)
como tema integrador denominado consumo e educação financeira, ou seja, é
trabalhado de forma transversal nas disciplinas curriculares da educação básica.
Em 2015, escolas públicas do ensino fundamental das redes municipais de
ensino de Joinville (SC) e de Manaus (AM) deram sequência à experiência.
Antes de trabalhar a educação financeira em sala de aula, os professores das
secretarias de educação que aderiram ao programa e que participaram dos
projetos-piloto foram capacitados pela AEF-Brasil. O material didático utilizado
pelos estudantes e professores do ensino médio, durante a experiência piloto,
está disponível para download gratuito no Portal do MEC e em formato e-book.
https://www.vidaedinheiro.gov.br/
Diante do exposto, proponho esse Projeto de Lei Orgânica a fim de que as
escolas públicas municipais de Ensino Infantil e Fundamental possam
implementar a disciplina de Educação Financeira em sua grade curricular. No
mais, peço aos meus pares a aprovação do projeto.
Por todo o exposto, submetemos à apreciação desta Casa o presente Projeto de
Lei, contando, desde já, com indispensável apoio dos nobres pares.
Linhares, em 14 de fevereiro de 2019.
ESTÉFANO SILOTE
Veread Hs)
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