br-locleg corpus explorer

← Linhares (ES)

materia nº 15/2020

Tipo Projeto Indicativo
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-05-11
Ementa“REQUER QUE SEJA INCLUÍDO NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE – INFLUENZA A (H1N1), INFLUENZA B E INFLUENZA A (H3N2) - TRIVALENTE, ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE LINHARES”.
native_id8812

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-21 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N° 0476/2020, RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 18/05/2020.
2020-05-12 Em trâmite — Encaminho para procedimento de praxe.
2020-05-11 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Palácio Legi slativo" Antenor Elias”
INDICAÇÃO Nº 009/2020
“REQUER QUE SEJA INCLUÍDO NA CAMPANHA DE
VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE — INFLUENZA A
(H1N1), INFLUENZA B E INFLUENZA A (H3N2) -
TRIVALENTE, ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
NO MUNICÍPIO DE LINHARES”.
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição conferida pelo
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO
ao Exmo. Senhor Prefeito Guerino Zanon, e ao Senhor Saulo Rodrigues Meirelles — Secretário
Municipal de Saúde, no município de Linhares-ES, para as providências necessárias.
Considerando o atendimento aos cuidados com a saúde pública e medidas de contenção para
evitar a propagação de grande escala do Coronavírus e restringir os riscos;
Considerando a classificação proferida pela Organização Mundial de Saúde da infecção causada
pelo Coronavírus, causador da COVID-19, como Pandemia;
Considerando a emissão do Decreto n.º 454 de 2020, o qual declara estado de Calamidade
pública no município de Linhares/ES, em decorrência de desastre natural classificado como
grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais no Município de Linhares;
Em que pese a vacinação de gripe Influenza não imunizar contra o vírus COVID-19, é necessário
o emprego de medidas preventivas de proteção para pessoas em situação de rua, a fim de evitar
o colapso na saúde pública, bem como, considerando que estas estão em situação de maior
vulnerabilidade, tanto epidemiológica, como de saúde e econômica.
Diante do exposto, contamos com o apoio de nossos ilustres Pares a fim de aprovar esta
Indicação
Plenário “Joaquim Calmon”, Linhares/ES, 24 de abril de 2020.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

open original →