PROJETO DE LEI Nº ____________ /2020
“INCLUI OS MOTORISTAS, OS COBRADORES, OS
TRABALHADORES DA MANUTENÇÃO E DA
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO,
OS RASTELEIROS, OS GARIS, OS GUARDAS MUNICIPAIS
CIVIS E OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS
GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O
VÍRUS INFLUENZA (H1N1), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Artigo 1º. Ficam incluídos os Motoristas, Cobradores, os trabalhadores da Manutenção e da
Administração do Transporte Coletivo Urbano, os Rasteleiros, os Garis, os Guardas
Municipais Civis e os Profissinais de Educação Física nos grupos prioritários para
imunização, por meio de vacina, contra o vírus Influenza (H1N1), no âmbito do município
de Linhares/ES.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
TOBIAS COMETTI
Vereador
JUSTIFICATIVA
Segundo estudos, a gripe H1N1, ou Influenza A, é provocada pelo vírus H1N1, um subtipo do
influenzavírus do tipo A. Ele é resultado da combinação de segmentos genéticos do vírus humano
da gripe, do vírus da gripe aviária e do vírus da gripe suína.
O período de incubação varia de três a cinco dias. A transmissão pode ocorrer antes de aparecerem
os sintomas. Ela se dá pelo contato direto com os animais ou com objetos contaminados e de
pessoa para pessoa, por via aérea ou por meio de partículas de saliva e de secreções das vias
respiratórias.
A gripe H1N1 pode levar à morte, seja em decorrência da própria infecção ou de fatores
complicadores como, por exemplo, a pneumonia. A gravidade da situação é sentida,
especialmente, em alguns grupos mais vulneráveis da população como os idosos e crianças abaixo
de 05 (cinco) anos.
O controle da doença é um grande desafio para as autoridades públicas, uma vez que a forma de
contágio da gripe permite a rápida proliferação do vírus, e a falta de controle pode ser uma
verdadeira tragédia.
Por isso, a ideia deste projeto é aumentar a quantidade de cidadãos no grupo de risco, a fim de que
possam receber a vacina contra esse grande mal. Afinal, os motoristas, cobradores, os
trabalhadores da manutenção e da administração, os garis, os guardas municipais civis e os
profissionais de educação física estão em contato permanente tanto com pessoas, que podem estar
infectadas, quanto pelo lixo, os quais, também, podem contaminar os cidadãos que trabalham
coletando o lixo, varrendo as ruas ou limpando os igarapés da nossa cidade.
Diante do exposto, esperamos que os nobres colegas aprovem a matéria em epígrafe.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
TOBIAS COMETTI
Vereador