VIACÃO
slibisiamaláiios
Linhares-ES, 13 de Maio de 2020
Oficio No. 035/2020
Para
llustríssimo Vereador Carlos Almeida Filho
Câmara Municipal de Vereadores de Linhares - ES
Assunto: O impacto do COVID-19 no transporte de passageiros
Ref: OF. GABCAY/No. 023/2020
Senhor Vereador
1 Em atenção ao expediente referenciado, temos a informar o que se
segue.
2 Como é sabido, por ser divulgado “ad nauseam” pelos meios de
comunicação, a chegada do coronavírus está causado transtornos de toda ordem,
contudo, esta empresa concessionária de serviço público essencial, procurou se
adaptar, na medida do possível, à nova situação e às imposições próprias de uma
crise, desconhecida e extremamente impactante.
2.1 Atendendo às determinações e recomendações do Poder Concedente,
ou mesmo por iniciativa própria, a Viação Joana Darc aperfeiçoou seus
procedimentos de limpeza e de higienização dos veículos e do pessoal de operação,
especialmente, daqueles que têm contato direto com os passageiros, com a
disponibilização de máscaras para os seus colaboradores, como também, de álcool
gel em suas instalações, bem como, a mobilização de equipes próprias de limpeza
para garantir melhores condições de assepsia aos veículos.
3 Contudo, com a decretação das medidas de isolamento ou de
distanciamento social, a brusca queda de demanda de passageiros na ordem de
75% em março e mais de 60% em abril, fez com que a empresa tivesse que adequar
o quadro de horários/viagens visando atender, com o menor transtorno possível, a
demanda de clientes/usuários e a oferta de lugares, principalmente em cumprimento
dos Decretos Municipais que vieram a disciplinar os procedimentos no combate à
pandemia antes aludida.
3.1 Desta forma, com a drástica redução do número de passageiros, houve a
necessidade de diminuir a quantidade de veículos em operação, para garantir [0/48
atendimento da população e, ao mesmo tempo, reduzir os custos operacionais.
3.2 Há que se ressaltar que o Decreto Municipal que trata da matéria,
PROIBIU a operação com veículos dotados de ar refrigerado os quais correspondem à
cerca 45% de toda frota.
3.8 Com o desequilíbrio entre oferta e demanda, esta empresa operadora,
cuja remuneração depende exclusivamente da arrecadação proveniente do
pagamento das tarifas, já que não existe quaisquer subsídios governamentais
destinados à empresa, ao contrário de variadas cidades brasileiras, inclusive do nosso
Estado, se deparou com numa situação extremamente delicada.
4 Assim, quando parte da frota fica retida nas garagens, a empresa deixa
de gastar apenas a parcela referente ao custo variável, ou seja, combustível, pneus e
câmeras e peças de reposição. Os demais custos permanecem inalterados, porque
independem da circulação dos veículos. Isso vale para o pagamento da mão de obra
contratada, para a depreciação dos ativos e para o pagamento das despesas
administrativas e dos tributos incidentes.
5 Como a parcela mais significativa do custo de produção dos serviços diz
respeito ao custo de pessoal — que é da ordem de 47% —, a brutal queda na
arrecadação deixou a empresa em dificuldades para quitar despesas correntes e
cumprir suas obrigações trabalhistas com os motoristas, cobradores, fiscais e
com o pessoal administrativo e de manutenção.
6 O transporte coletivo de passageiros, Senhor Vereador, é por definição
constitucional, essencial e estratégico e, também, é o serviço público que viabiliza os
demais serviços de utilidade pública, que tornam viável o funcionamento das cidades e
o dia-a-dia das pessoas. Sem o transporte, a maioria dos cidadãos não chega ao local
de trabalho, para garantir os recursos de que necessita para viver, não se desloca até
a escola, para adquirir conhecimento e formação; não acessa o médico ou o hospital,
para tratar as suas doenças; e não chega até as lojas ou ao supermercado, para
comprar comida e outros produtos necessários à sua sobrevivência. Sem o transporte,
as pessoas entram em isolamento laboral, social e vivencial, de forma que sem
condições de poder exercer o seu direito de ir e vir e de contribuir para que a
economia do País também não entre em colapso.
6.1 Nunca é demais lembrar que, segundo pesquisa do IBGE, somente
30% dos municípios brasileiros possuem transporte coletivo intramunicipal por
ônibus.
7 Neste sentido, a Prefeitura de Salvador, na Bahia, informou que vai
comprar R$ 5 milhões em créditos de passagem do transporte coletivo. A decisão foi
tomada devido à complicada situação financeira das empresas concessionárias de
transporte por ônibus da capital, agravada com o impacto da pandemia da Covid-19.
“Além de tentar aliviar a situação, evitando um colapso imediato do sistema e
mantendo os empregos dos rodoviários, os créditos também deverão ser utilizados
futuramente em alguma ação social, a ser definida...” informou a administração
municipal, em nota.
741 De acordo com o prefeito daquela cidade, a iniciativa foi desenvolvida
como piloto desde 04/04/2020, e foi adotada devido à queda em 70% do número de
passageiros.
8 Neste mesmo diapasão, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes
Públicos de Mobilidade Urbana, a ANTP e NTU, divulgaram um conjunto de medidas
emergenciais necessárias para socorrer as empresas de ônibus. Õ
“ l
8.1 Sob o nome de Transporte Social, as entidades propõem, dentre outras,
que o Governo Federal destine R$ 2,5 bilhões por mês para aquisição de créditos de
passagens enquanto perdurar a crise do COVID-19, fato que não ocorreu até a
presente data (vide artigo do Jornal O Pioneiro em anexo).
9 Isto posto, permissa vênia, seria de todo impossível, no presente e crucial
momento, POR ABSOLUTA FALTA DE PASSAGEIROS, o aumento de rotas de ônibus/
horários conforme solicitado no ofício epigrafado.
10 De outra ponta, acreditamos ter havido algum equívoco no pedido
derradeiro contido na solicitação, visto que não existe, até o presente momento, a
linha/rota ali mencionada.
11 Por oportuno, ao apresentarmos nossas cordiais saudações, nos
colocamos, como de praxe, à inteira disposição para a prestação de informações
adicionais, se necessárias, e SOLICITAMOS OBSEQUIOSAMENTE QUE O TEOR
DO PRESENTE EXPEDIENTE SEJA DEVIDAMENTE LEVADO AO
CONHECIMENTO DOS DEMAIS NOBRES REPRESENTANTES DO POVO, NESSA
AUGUSTA CASA DE LEIS.
Atenciosamente
D)
Rosa S. Soellá Pesca
Diretora Acionista
: 1. Pam
Antonio Luiz Comério
Diretor Administrativo
JORNAL O PIONEIRO
www.jornalopioneiro.com.br
GERAL
07 DE MAIO DE 2020
QUINTA-FEIRA
[7
foro eso spas to DES Sos e RR
Joana Darc luta para pagar os
fornecedores em dia e preservar
empregos e salários, mesmo sem
ajuda governamental
Diante do isolamento social causado pelo Coronavírus, a
queda no número de passageiros dos ônibus em Linhares
impressiona. Em março houve redução de 75% do giro de
catracas, em abril, a queda foi 60%
« Para agravar a situação,
a empresa ainda foi obrigada a
tomar medidas de prevenção,
que não eram planejadas no
orçamento de 2020, e que pe-
saram no caixa, como a compra
de áleuol em gel, máscaras e a
liberação de alguns colaborado-
res em situação de risco. “Foram
medidas necessárias e muito
importantes, mas nossa receita
caiu drasticamente, o que nos
deixa preocupados, já que ainda
iero alto de gratuida-
o diretor administra-
tivo da Viação Juana Dare, Anto-
nio Luiz Comério.
A direção da Viação Joana
Darc informou, ainda, que busca
por todos os meios legais pre-
servar os empregos e manter
em dia os salários dos colabo-
radores, bem como honrar seus
compromissos com os fornece-
dores. “É hora da união de tados
para tentar preservar a sobrevi-
des”, dis
vência da empresa, mesmo em
meio à queda de passageiros e
de arrecadação”, frisou o diretor
administrativo.
A empresa esclarece que até
o momento não recebeu ne-
nhuma ajuda governamental:
estadual, municipal ou federal,
eregistra que empresas desapa-
recerão, levando inúmeros de-
sempregados a sofrer as conse-
quências. Destaca, também, que
nsciente da gravidade da
situação no Brasil e no mundo,
em decorrência da pandemia
= tão divulgada pelos meios de
col
está
nicação.
Lamenta ainda a dificuldade
por que passa a empresa Flecha
Branca, de Cachoeiro do Itape-
mirim (ES), cujos motoristas e
demais fum Ss cruzaram
os braços terça-feira, 5, de acor-
do com matérias divulgadas na
imprensa.
A Flecha Branca alega difi-
oná
culdades financeiras, agravadas
pela queda de demanda devido
à crise ocasionada pela pande-
mia da Covid-19. E seus colabo-
radores reclamam de atraso nos
pagamentos dos salários que,
em alguns casos, chegam há
três meses.
A imprensa também divul-
ga a dificuldade de empresas
da Grande Vitória, Depois de 13
dias, os rodoviários que atuam
no transporte coletivo de Vi-
tória encerraram a greve. Mo-
toristas e cobradores contra o
atraso de salários da Viação Ta
buazeiro, mas funcioná de
outras duas empresas também
aderiram ao movimento para
apoiar os colegas.
Já em Guarapari, funcioná-
rios da empresa de transporte
coletivo Expresso Lorenzutti fi-
zeram uma manifestação no dia
5 de maio, em frente à garagem
da empresa. A motivação inicial
foi o fato de 34 funcionários da
Expresso Lorenzutti entrarem
em aviso prévio, após o comu-
nicado de demissão da empresa.
Foto: Aquivo Jorn O PIONEIRO
“TESE
CANTINHO DA REFLEXÃO
*Monsenhor Jonas Abid
wewwi.oanoaonova. com.br
* Fundador da Comunidade Canção Hova, presidente
da Fundação João Paulo ll, e reitor do Santuário do
Pai das Misericórdias.
Nossa proteção será a
Mãe do Senhor
Todos nós sabemos a impor-
tância do papel da mãe na edu-
cação de um filho. Quem edu-
cou Jesus foi Maria. Claro, Ele
era filho de Deus, mas se des-
fez, se esvaziou da sua divinda-
de, do seu direito de ser igual a
Deus, veio e se fez um de
Assumindo totalmente a apa-
rência e a natureza humana.
Foi com José, o dia inteiro
na carpintaria, e com Maria
que ele foi aprendendo tudo, e
Ele saiu ao jeito de Maria, Jesus
foi vendo como ela conhecia
e vivia a Palavra de Deus. Gra-
ças a Deus, temos o tesouro da
verdade, reconhecemos Maria
como Senhora e p
dar os nossos irmãos a acolhê-
-la.
emos aju-
Muitos dizem que Maria é
apenas mãe da pessoa humana
de Jesus, uma mãe como outra
qualquer. Mas a verdade não é
essa! Ela O gerou no seu ventre
como toda mulher gera uma
criança, deu à luz, 0 amamen-
tou. Ela é a Mãe de Jesus e deve
ser respeitada como a cheia de
graça. Sim, a Mãe Imaculada, a
Mãe do Filho de Deus.
Estamos em tempos de luta,
e essa luta é entre a mulher e
o dragão. Por isso, precisamos
estar ao lado de Maria. Estar
com ela para ajudar, até mes-
mo, os nossos irmãos a enxer-
garem a graça que estão per-
dendo.
Na luta contra o dragão
quem luta é ela. Para sermos
protegidos do ataque dele, pre-
cisamos estar com ela, debai-
xo do seu manto. Mais ainda,
temos de estar no seu ventre,
como Jesus. Bem debaixo do
Quando o dragão vier com
toda a fúria, nossa prote
será a Mãe do Senhor, a ben-
dita entre as mulheres! É ela
quem vai esmagar a cabeça da
serpente, quem vai vencer! Não
é ape
uma € oética, é uma ques-
tão de salvação.
MENDES, TIMBOÍBA & FREITAS
AD v GQ
Leandro Freitas de S
Ga D OS
AD DO - OAB/ES - 12.
Tel.: (27) 3264- 3335
Dr. Fabiano Bortot
Ortopedista e Traumatologista
Membro Titular da Sociedade Brasileira
de Ortopedia e Traumatotogia - SBOT
Especializado em Cirurgia do Joelho
(27) 9837-1746 / 3371-0944 / 3371-0243
Clínica Santa Lúcia
Av. João Felipe Calmon, Centro, Linhares
Bressan
Clínica de Olhos
Dr. George D. Freitas Filho
OAB/ES nº 3953
CRM-ES 859
Dr:. Georgia R. de Freitas Duarte
OAB/ES nº 8571
Dr. Thyagos. de Freitas
CAB/ES nº 145
(27) 3264-0814 (27) 3371-2794
R. Capitão José Maria, 1388 Ed. Monsarás Salas 3/7/318
Caiado aruncia compra de R$ 5 milhões de passes antecipado... https://diariodotransporte.com.br/2020/05/12/caiado-anuncia
lof2
Caiado anuncia compra de R$ 5 milhões
de passes antecipados para auxiliar
empresas de ônibus da Região
Metropolitana de Goiânia - Diário do
Transporte
Ônibus da Rápido Araguaia, uma das empresas que atuam em Goiânia.
Foto: Fabricio Alves de Lima
Concessionárias reclamam da queda de 67% na demanda de passageiros
durante a pandemia de Covid-19, o que prejudicou o equilíbrio entre
receitas e despesas
ALEXANDRE PELEGI
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou na tarde desta terça-
feira, 12 de maio de 2020, que estuda comprar R$ 5 milhões em passagens
para ajudar no capital de giro das empresas de ônibus da Região
Metropolitana de Goiânia.
Às empresas reclamam da queda de 67% na demanda de passageiros, o que
impactou negativamente no equilíbrio entre receitas e despesas.
Sem capital proveniente das tarifas, as concessionárias do transporte
alegam não ter condições financeiras para seguir operando.
À compra antecipada de passagens seria concentrada no programa Passe
Livre Estudantil.
O sistema de transporte é operado pelas empresas Rápido Araguaia Ltda,
HP Transportes Coletivos Ltda, Viação Reunidas Ltda, Cootego-
Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás e Metrobus Transporte
Coletivo S.A.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo
Urbano e Passageiros da Região Metropolitana de Goiânia (SET), o valor
anunciado por Caiado equivale a 12% das receitas mensais do sistema.
Apesar de significativo, as empresas, que ainda não foram comunicadas
formalmente da proposta do governador, afirma que a ajuda não resolve o
problema de caixa.
Em nota distribuída à imprensa, o Sindicato das Empresas avaliou “como
muito positivo o anúncio do governador e o seu entendimento de que o
transporte público é de responsabilidade de todos e que o trabalho tem
que ser feito para beneficiar a população de Goiânia e Região
Metropolitana”.
Ainda de acordo com a nota, o sindicato reconhece que o governador
liderou todas as conversas e envolveu inclusive órgãos de controle para que
13/05/2020 11:03
Caiado anuncia compra de R$ 5 milhões de passes antecipado... https://diariodotransporte.com.br/2020/05/12/caiado-anuncia
20f2
fosse discutido uma solução para o transporte.
“As negociações ainda não chegaram ao fim. Mas o SET acredita que,
após essa demonstração do governo do estado, a solução definitiva está
perto de ser encontrada”, finaliza a nota.
Leia a nota na íntegra:
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros
da Região Metropolitana de Goiânia (SET) avaliou como muito positivo o
anúncio do governador e o seu entendimento de que o transporte público é
de responsabilidade de todos e que o trabalho tem que ser feito para
beneficiar a população de Goiânia e Região Metropolitana. O governador
liderou todas as conversas e envolveu inclusive órgãos de controle para
que fosse discutido uma solução para o transporte, que é um dos serviços
públicos essenciais e dá base para todos os outros serviços essenciais que
precisam funcionar também.
As negociações ainda não chegaram ao fim. Mas o SET acredita que, após
essa demonstração do governo do estado, a solução definitiva está perto
de ser encontrada
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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13/05/2020 11:0:
Banestes Internet Banking Página 1 de 1
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BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Cliente: Viacao Joana D Arc S A
Conta: 10.074.466
Agencia: 124-Linhares
Cod. Barras: 816800000001 529824392029
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Dt.Pagamento: 14/05/2020
vlr.Documento: R$52,98
Debito Conta: R$52,98
Protocolo: 032804535
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798.394.287-72 14/05/20 09:38:05
Origem: Banestes Internet Banking
TRANSACAO EFETIVADA
Registro: 14/05/2020 69:26:19 f40Dxk
Emissao.: 14/05/2020 10:46:52
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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CNPJ: 27.167.410/0001-88 Telefone: 2733726801
Documento de Arrecadação Municipal
Código Febraban Exercício
Parcela Distribuição Data Emissão
2439 2020 , Unica 00004151 14/05/2020
Cód. Autenticidade Processo Inscrição Municipal Data Vencimento
202000100004151 0000032 31/05/2020
Identificação do Contribuinte (Nome e Endereço) CPF/CNPJ
VIACAO JOANA DARC S/A . 27487156000286
Av. PRF SAMUEL BATISTA CRUZ, S/N - LAGOA DO MEIO
LINHARES - ES CEP: 29904005
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
Valor Origem
Juros .
Correção
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Total R$
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Discriminação . Fator Valor
Requerimentos diversos Es 1.000 52.98
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DOCUMENTO DE CAIXA - NÃO PERTFURE OU RASURE O CÓDIGO DE BARRAS
Código Febraban Exercício Parcela Distribuição Data Emissão
. .
2439 2020 Unica 00004151 Ee 14/05/2020
Cód. Autenticidade Processo Inscrição Municipal Data Vehcimento
202000100004151 0000032 . 31/05/2020
Nome do Contribuinte Total R$
. t 52.98
81680000000-1 529824392 [oe]
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=== 0
e E | -
RECORTE AQUI
14/05/2020
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Su
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Finanças
Área de Fiscalização Tributária
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO
CERTIDÃO. 20200014152
CERTIFICO: Para os devidos fins que:
VIACAO JOANA DARC S/A
Devidamente Inscrito sob o CNPJ nº: 27.487.156/0002-86 .
Acha-se quites com esta repartição até a presente data ressalvando o direito de cobrar
débitos que venham ser apurados posteriormente à expedição desta Certidão, que
decorram descumprimento de disposição, concernentes à incidência e lançamentos de
tributos.
Chave de validação da certidão: 20200014152
Validade 60 dias
Emitida Quinta-Feira, 14 de Maio de 2020 <data de Brasília>.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este doc umento.
ws.linhares.es gov.briservices/certidao. impressao php?lc=e&cd=KMGEEEKJFLMILG&tpc=FE&tpecert=?
1