materia nº 1/2020

DECRETO Nº 0499, DE 22 DE ABRIL DE 2020
MELALIIIL DD] TT TT T———————————
Autoriza abertura de crédito
suplementar na Câmara
Municipal de Linhares-ES, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere à Lei nº 3907, de 27/12/2019 (Lei
Orçamentária Anual de 2020).
DECRETA:
Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa previsto para o exercício
de 2020 a importância de R$ 1.820.000,00 (um milhão oitocentos e vinte mil reais), nas
dotações abaixo discriminadas:
FICHA 0000013
ÓRGÃO 000001 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 000001 CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA 0001 MANUT. E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
PROJ/ATIV. 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
ELEMENTO 3.3.90.39.00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
VALOR R$ 1.350.000,00
FICHA 0000014
ÓRGÃO 000001 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 000001 CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA 0001 MANUT. E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
PROJ/ATIV. — 2.001-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
ELEMENTO | 3.3.90.40.00000 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO-PESSOA JURIDÍCA
VALOR R$ 470.000,00 (N Ig
Art. 2º. Para cobertura da suplementação relacionada no artigo anterior, serão utilizados
recursos, provenientes de anulações de dotações a saber:
FICHA
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIV.
ELEMENTO
VALOR
FICHA
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIV.
ELEMENTO
VALOR
FICHA
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIV.
ELEMENTO
VALOR
FICHA
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIV.
ELEMENTO
VALOR
0000002
000001 CÂMARA MUNICIPAL
000001 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUT. E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
2.001 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.1.90.11.00000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
R$ 550.000,00
0000013
000001 CÂMARA MUNICIPAL
000001 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUT. E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.39.00000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
R$ 470.000,00
0000018
000001 CÂMARA MUNICIPAL
000001 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUT. E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
3.001 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL
4.4.90.52.00000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 500.000,00
0000021
000001 CÂMARA MUNICIPAL
000001 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUT. E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
3.004 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
4.4.90.51.00000 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 300.000,00 A (2
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Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte.
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Guerino Luiz Zanon id
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.