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IS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM Nº006/2020.
Linhares-ES, 25 de maio de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Encaminhamos à consideração dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que
tem por objetivo alterar o quantitativo de vagas constantes no anexo I da Lei nº 3.662, de 06
de junho de 2017, tendo em vista:
1. Afastamento de profissionais de saúde, em razão de comorbidades e/ou
impossibilidade de exercer atividades em razão da pandemia do Coronavírus;
2. Impossibilidade de contratação direta de profissionais, haja a vista a existência de
processo seletivo vigente, que possui profissionais cadastrados;
3. Acréscimo de serviços, como a implementação de 10(dez) leitos de UTI em
construção, e 10 (dez) leitos de UTI isolamento já disponibilizados, todos para
atendimento exclusivo à pacientes com CORONAVÍRUS (COVID-19), além da
necessidade de implementação futura de mais 08 (oito) leitos de UTI de isolamento,
também para atendimento de pacientes com coronavírus, no sentido de que garantir
atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde;
4. Necessidade de não sobrecarregar os profissionais ativos atuais, mantendo a qualidade
dos serviços prestados, e ainda, assegurar a possibilidade de contratação nos casos
emergenciais de substituição de profissionais de saúde.
Grifa-se que a cidade de Linhares é referência para a maioria dos 32 (trinta e dois)
municípios que compõem as regiões Central e Norte de Saúde nas áreas de urgência e
emergência, cujos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde são realizados pelo
Hospital Geral de Linhares, visando atender uma população estimada de 173.555 habitantes.
O município atualmente tem encontrado dificuldade em contratar profissionais de
saúde para atender a demanda de prevenção e combate à pandemia.
Portanto, essas são as razões deste Projeto, que vem somar-se aos esforços que buscam
propiciar uma rápida recuperação de usuários do SUS, diante do estado de calamidade
pública, que nos levam a submeter a presente proposta de lei, pelo que contamos com o apoio
dos senhores e senhoras em sua aprovação.
[N
aí
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência e Di
aprovarem esta matéria, dando-lhe a tramit:
Municipal.
gnos Pares apreciarem e
ação de urgência prevista na Lei Orgânica
Ao ensejo, reiteramos nossos protestos de grande estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
ERINÔ LUÍZ ZANQN —
Prefeito do Município de Linhares
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S o:
LINHARES,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEINº 006, DE 25 DE MAIO DE 2020.
LRUJEI ILUS OO
ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.662 DE 06 DE
JUNHO DE
PROVIDÊNCIAS.
2017,
E DÁ OUTRAS
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.662, de 06 de junho de 2017, que passa a
vigorar da seguinte forma:
Função
Auxiliar de
Consultório
Dentário
Técnico de
Enfermagem ao
Técnico de
Enfermagem Ei
Técnico em
Imobilização 5
Ortopédica
Técnico
em
Radiologia
Assistente
Social
ANEXO 1
Ensino Médio Completo +
registro profissional
Ensino Médio Completo +
Curso Técnico de
Enfermagem + registro
profissional
Ensino Médio Completo +
Curso Técnico de
Enfermagem + registro
profissional
Ensino Médio Completo +
Curso Técnico em
Imobilização Ortopédica +
registro profissional
Ensino Médio Completo +
Curso Técnico em Radiologia
+ registro profissional
Ensino Médio Completo +
Curso Técnico em Segurança
do Trabalho + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Serviço Social + registro
profissional
orária
40 horas
1.344,78
semanais
dO MB) 134478
semanais
30 horas! 4 045,00
semanais
30 horas) 4.045,00
semanais
24 horas! 4 045,00
semanais
1.344,78
1.281,35
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Enfermeiro
Enfermeiro
Farmacêutico
Bioquímico
Fisioterapeuta
Nutricionista
Psicólogo
Médico
Veterinário
Médico
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
60
30
18
80
Ensino
Superior Completo em
Enfermagem + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Enfermagem + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Farmácia e Bioquímica +
registro profissional
Ensino Superior Completo
em Fisioterapia + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Nutrição + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Psicologia + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Veterinária + registro
profissional
Ensino Superior Completo
em Medicina + registro
profissional (podendo ser
exigido especialização
específica na área de atuação)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
20 horas
. 1.281,35
semanais
20 horas
30 horas) om
semanais
40 horas) > 562,69
semanais
20 horas) (29135
semanais
1.281,35
semanais
20 horas! 29135
semanais
20 horas
semanais
12 horas
? 3.229,20
semanais
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírit
mês de maio do ano de dois mil e vinte.
Prefeito do Município de Li
aos vinte e cinco dias do
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