PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM Nº007/2020.
Linhares-ES, 25 de maio de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Encaminho à consideração dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que tem por
objetivo instituir o Plantão Extra Especial a ser pago exclusivamente aos Médicos, Enfermeiros,
Farmacêuticos/Bioquímicos, Fisioterapeutas, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar em Enfermagem,
Atendentes, Serventes e Motoristas/Condutor de Veículo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
designados para prestarem serviços em áreas de atendimento exclusivo a pacientes suspeitos e/ou
diagnóstico para COVID-19 do Município de Linhares, durante a pandemia do coronavírus.
Grifa-se que a cidade de Linhares é referência para a maioria dos 32 (trinta e dois) municípios
que compõem as regiões Central e Norte de Saúde nas áreas de urgência e emergência, cujos
atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde são realizados pelo Hospital Geral de Linhares,
visando atender uma população estimada de 173.555 habitantes.
O município atualmente tem encontrado dificuldade em contratar profissionais de saúde para
atender a demanda de prevenção e combate à pandemia.
Dessa forma, considerando os impactos da pandemia do Coronavírus (SARS CoV2 -
COVID-19), e a instabilidade da economia brasileira diante do avanço da pandemia, e a dificuldade de
recomposição salarial de diversas categorias , inclusive profissionais da área de saúde, se faz
necessário a implementação de plantão extra aos profissionais que prestem serviços exclusivos à
pacientes com Coronavírus, no sentido de garantir os serviços essenciais em pleno funcionamento.
Portanto, essas são as razões deste Projeto, que vem somar-se aos esforços que buscam
propiciar uma rápida recuperação de usuários do SUS, diante do estado de calamidade pública, que
nos levam a submeter a presente proposta de lei, pelo que conto com o apoio dos senhores e senhoras
em sua aprovação.
Dada sua relevância, solicito a Vossa Excelência e Dignos Pares apreciarem e aprovarem esta
matéria, dando-lhe a tramitação de urgência prevista na Lei Orgânica Municipal.
Ao ensejo, reitero meus protestos de grande estima e € consideração.
aa
GUERINO LUIZ ZANÓN
Prefeito do Município de Lirthares
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LELNº 007, DE 25 DE MAIO DE 2020.
INSTITUI O PLANTÃO EXTRA DESTINADO AOS
PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE LINHARES, QUE PRESTEM
SERVIÇOS EM AREAS DE ATENDIMENTO
EXCLUSIVO À PACIENTES SUSPEITOS E/OU
DIAGNÓSTICO PARA - COVID-19, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criado o Plantão Extra Especial a ser pago exclusivamente aos Médicos,
Enfermeiros, Farmacêuticos/Bioquímicos, Fisioterapeutas, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar
em Enfermagem, Atendentes, Serventes e Motoristas/Condutor de Veículo, lotados na
Secretaria Municipal de Saúde, designados para prestarem serviços em áreas de atendimento
exclusivo a pacientes suspeitos e/ou diagnóstico para COVID-19 do Município de Linhares,
durante a pandemia do coronavírus.
$1º Para efetivação do pagamento do Plantão Extra Especial o responsável pelo setor
e/ou serviço da Unidade solicitante atestará o serviço prestado de que trata O art. 1º,
relacionando quais servidores farão jus ao recebimento, com encaminhamento ao Secretario
Municipal de Saúde para autorização do pagamento, que deverá ser efetuado no mês
subsequente ao da efetiva execução dos serviços por parte do servidor.
Art. 2º O valor do Plantão Extra Especial de que trata o art. 1º desta Lei encontra-se
previsto no Anexo 1
Art. 3º Os valores pagos com base no disposto nesta Lei não serão incorporados aos
vencimentos do servidor para nenhum fim.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espirito-Santo, aos vinte e cinco dias do
mês de maio do ano de dois mil e vinte.
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 25 DE MAIO DE 2020.
ANEXO I
CARGO JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
BASE
Médico Plantão de 12 horas R$ 1.500,00
ininterruptas
Enfermeiro Plantão de 12 horas R$ 525,00
ininterruptas
Farmacêutico/Bioquímico Plantão de 12 horas R$ 525,00
ininterruptas
Fisioterapeuta Plantão de 12 horas
ininterruptas
Técnico de Enfermagem Plantão de 12 horas R$ 250,00
Fe
Atendente Plantão de 12 horas
ininterruptas
Servente Plantão de 12 horas R$ 144,00
ininterruptas
Motorista/Condutor de | Plantão de 12 i R$ 144,00
Veículo ininterruptas N
ERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
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