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Palácio Legislativo "Antenor Elias”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Cria a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Linhares.
Art, 1º - Fica criada a TRIBUNA POPULAR na Câmara Municipal de LINHARES fora das
Sessões Ordinárias e Extraordinárias.
Parágrafo Único - A TRIBUNA POPULAR acontecerá às (1º TERÇA-FEIRA DO MÊS) das (15
HORAS AS 16:00), no recinto da Câmara.
Art. 2º - A Mesa Administrativa, receberá os Munícipes nas dependências da Câmara, a fim de,
ouvir reivindicações, responder ou:
| - As reivindicações passarão por triagem da Mesa, no segmento natural, terão os devidos
encaminhamentos.
|l- O uso-da TRIBUNA POPULAR, será regrada pela Mesa com pareceres do Jurídico da
Casa.
Il - Portaria da Presidência da Mesa regulamentará, o tempo de uso do microfone pelo
cidadão, que por sua vez abordará um fato determinado, inscrição por ordem de chegada,
início e término dos trabalhos, etc...
Art. 3º - As últimas (dia estabelecido) de cada mês, serão reservadas para que autoridades do
Município ou constituídas possam proferir palestras de interesse público, a convite previamente
feito pela Mesa.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor, 120 dias após a sua promulgação, ressalvadas as
disposições em contrário.
LINHARES 27/05/2020
VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELO
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (24) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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