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Palácio Legislativa " Antenor Elias"
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
INSTITUI O DIA DO BEM ESTAR
NA CAMARA MUNICIPAL DE
LINHARES-ES.
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial da Câmara Municipal de Linhares o Dia do
Bem Estar.
Art. 2º Fica determinado o segundo sábado do mês de setembro de cada ano para a
comemoração do dia do Bem Estar na Câmara Municipal de Linhares.
Art. 3º Durante o evento a Câmara Municipal de Linhares desenvolverá atividades,
visando à necessidade de prevenir doenças e promover estilos de vida saudáveis aos
servidores desta Casa de Leis.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização do evento ocorrerão por dotação
orçamentaria própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Vereador da Câmara Municipál
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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