materia nº 32/2020

Palácio Legislativo " Antenow Elias!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem
respeitosamente perante V. Exa., encaminhar o Projeto de Lei, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA " SEMANA DA INTERNET
SEGURA " NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plenário “Joaquim Calmon”, Linhares/ES, 15 de maio de 2020.
RLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
PDT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativa " Antenor Elias”
PROJETO DE LEI Nº 002/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
"SEMANA DA INTERNET SEGURA"
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município
de Linhares a "Semana da Internet Segura”.
Art. 2º As atividades referidas no Art. 1º terão a duração de 1 (uma) semana, ficando a
critério da Secretaria Municipal de Educação sua aplicação, desenvolvimento e
escolha de data.
Art. 3º A "Semana da Internet Segura" fará parte do Calendário Escolar Anual.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, Linhares/ES, 15 de maio de 2020.
=== a,
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Palácio Legislativo " Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
Recentemente, tivemos um caso que chamou a atenção de todos por suas
consequências desastrosas: Desafios da Baleia Azul ou "Blue Whale". Jogo iniciado em
um grupo do Facebook que, passando por atos de mutilação, poderia até mesmo
resultar na morte do praticante.
E o Cyberbullying? Mensagens com imagens e comentários depreciativos que se
alastram rapidamente e fazem um verdadeiro estrago na vida das pessoas. A Pedofilia
que se utiliza do mundo virtual. O vazamento de fotos e informações. Os problemas
causados pelo uso excessivo de computadores e celulares, e tantos outros motivos
poderiam ser aqui apresentados para justificar a implantação desse Projeto.
Esta iniciativa tem por objetivo orientar crianças e adolescentes da Rede Municipal de
Ensino sobre o uso consciente, seguro, ético e responsável da Web e de smartphones.
Sendo que, dentro dessa Semana, poderão ocorrer a critério do órgão responsável,
bate-papos informais sobre dicas de segurança e proteção, palestras educativas,
painéis, murais, vídeos, atividades teóricas e práticas, jogos e brincadeiras a fim de levar
a mensagem até eles de forma lúdica, direta e acessível.
É urgente e necessário difundir informações que sejam úteis na educação de crianças
e adolescentes no uso da tecnologia, a fim de torná-los conscientes sobre os perigos a
que estão expostos ao navegar na Internet e consequentemente, ensiná-los a evitar
riscos associados a essa mídia, os procedimentos preventivos e a legislação.
Diante do acima exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do
presente projeto de lei.
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