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materia nº 602/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 602 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaSOLICITAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM VIGOR DOS SERVIDORES ATIVOS , INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SE ESTABILIZE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL CAUSADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19.
native_id9063

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-24 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N° 0587/2020, RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 17/06/2020.
2020-06-10 Em trâmite — ENCAMINHO PARA PROCEDIMENTO DE PRAXE.
2020-06-04 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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texto original #

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Palácio Legislativo " Antenor Elias"
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
REQUERIMENTO - CGBCAF/Nº048/2020
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador signatário, com assento nesta Casa Leis e no uso
da atribuição conferida pelo Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
encaminhada ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de
gestão: SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM VIGOR DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS
E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL,
ATÉ QUE SE ESTABILIZE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL CAUSADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19.
O empréstimo consignado é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas
diretamente do salário ou da aposentadoria. Esta modalidade compromete parte da
renda do servidor antes mesmo que o dinheiro chegue na conta. Segundo o Banco
Central, mais de 20% da renda das famílias brasileiras é usada só para pagar as
parcelas de suas dívidas.
Neste contexto, solicitamos a suspensão do desconto de empréstimo consignado em
folha de pagamento para que o valor atualmente descontado possa ser utilizado pelos
servidores como reforço no orçamento doméstico para o enfrentamento das dificuldades
financeiras que se agravaram com a pandemia.
Pede deferimento.
Plenário “Joaquim Calmon”, Linhares/ES, 15 de maio de 2020.
S ALMEIDA FILH
Vereador
PDT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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