texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
GABINETE — Vereador FABRÍCIO LOPES
Requerimento: Nº 09/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES (ES).
AMANTINO PEREIRA PAIVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem mui
respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência, que se digne em oficiar junto ao
Chefe do Poder Executivo deste Município, reivindicando o seguinte serviço de
ordem pública:
MAIOR EFETIVO PARA FISCALIZAÇÃO 24HS CONTRA POLUIÇÃO SONORA -— DISK
SILÊNCIO.
Atendendo ao pedido da comunidade, onde temos recebido inúmeras pessoas
desesperadas por uma solução e mediante às muitas queixas, sugiro que seja
desenvolvido um controle sobre a emissão de ruídos que atue 24hs com o objetivo de
garantir o sossego e bem estar público da coletividade.
Desta forma, sugiro que seja disponibilizado um efetivo da GUARDA CIVIL MUNICIPAL
para atuar nessas ocorrências decorrentes do disk silêncio.
Não se trata de proibição do uso de som ao vivo ou mecânico, mas sim combater o
excessivo de ruídos abusivos. O direito ao sossego dos cidadãos está assegurado pela
Constituição Federal.
Esperamos poder contar com vossa contribuição a efetivação do ora é solicitado,
aproveito para reiterar minhas considerações de estima, e, fico no aguardo de vosso
manifesto quanto o que aqui foi pleiteado.
a
Plenário Joaquim Calmon, aos 5 (cirréo) dias do mês dé junho do ano de 2020
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
open original →